Eurodeputados pedem melhores condições para financiar indústria europeia de Defesa

Melhorar o apoio às empresas em fase de arranque e às pequenas e médias empresas (PME), sobretudo no que diz respeito ao acesso ao crédito, à dívida privada e ao financiamento por capitais próprios; intensificar a aquisição conjunta de equipamento de defesa pelos Estados-membros, priorizando a cooperação, a interoperabilidade e a contratação conjunta; reforçar as cadeias de abastecimento europeias; e adaptar o mandato e as orientações do Banco Europeu de Investimento (BEI), para que este possa apoiar melhor a indústria europeia da Defesa.

Estas são algumas das conclusões que constam do relatório “Preparação da Defesa Europeia 2030: avaliação das necessidades”, elaborado pela Comissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu, e que conta com a eurodeputada portuguesa Ana Catarina Mendes, do Partido Socialista, como uma das relatoras-sombra.

O documento — aprovado esta quarta-feira em Estrasburgo com 425 votos favoráveis, 120 contra e 96 abstenções — analisa as necessidades de Defesa da Europa até 2030 e identifica possibilidades para reforçar os instrumentos de financiamento e melhor mobilizar o investimento privado para apoiar a prontidão da União Europeia (UE) em matéria de Defesa.

Embora congratulem as propostas apresentadas no plano “ReArm Europe” da Comissão Europeia, bem como no “Roteiro para a prontidão no domínio da Defesa 2030”, considerando que “proporcionam aos países da UE uma maior flexibilidade orçamental e incentivam o aumento das despesas para reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE)”, os eurodeputados alertam para vários obstáculos enfrentados pela indústria europeia do setor.

Um desses obstáculos tem que ver com o acesso ao crédito e ao financiamento de capital por parte das empresas que operam no setor da Defesa. “As PME da BTIDE enfrentam maiores dificuldades do que as de outros setores para obter financiamento de crédito e de capitais próprios, em particular devido a contratos públicos irregulares e a atrasos nos pagamentos entre subcontratantes, à exclusão das atividades de Defesa por parte de alguns investidores por razões de imagem e a oportunidades limitadas de saída dos ativos de Defesa nos mercados de capitais europeus”, notam os relatores do documento.

De modo a “evitar a fragmentação contínua do mercado”, defendem igualmente que se intensifique a aquisição conjunta de equipamento de Defesa pelos 27 Estados-membros, afirmando que “os futuros investimentos devem dar prioridade à cooperação, à interoperabilidade e à contratação conjunta, fazendo da colaboração a nível da UE a regra no setor industrial europeu da Defesa“.

A este respeito, salientam ainda a necessidade de alinhar o roteiro da UE para 2030 sobre o estado de preparação com as metas numéricas definidas na Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EDIS), nomeadamente alcançando, pelo menos, 40% de contratação conjunta até 2030, pelo menos 35% de comércio de Defesa intra-UE até 2030 e ainda, pelo menos, 50% de aquisição de produtos de Defesa fabricados na UE até 2030 e 60% até 2035.

Quanto ao apoio do BEI ao setor, os eurodeputados apelam, no relatório, ao reforço das cadeias de abastecimento europeias e à adaptação do mandato e das orientações de investimento da instituição financeira, para que este possa apoiar melhor a indústria comunitária da Defesa. “Tendo em vista as próximas negociações orçamentais a longo prazo da UE”, consideram que esta “deve apoiar uma abordagem global em matéria de segurança através de investimentos adequados e coordenados”.

“Se a Europa quiser uma prontidão credível em matéria de Defesa até 2030, temos de mobilizar o investimento privado juntamente com o financiamento público. O capital privado não é um substituto, mas um multiplicador: acelera a produção, reforça a BITDE e reduz a nossa dependência de fornecedores externos. O presente relatório apresenta 14 soluções inovadoras para desbloquear capital privado para as empresas europeias”, afirmou o relator Christophe Gomart, eurodeputado francês do Partido Popular Europeu (PPE), citado em comunicado do Parlamento Europeu.