Taxa sobre produtores de energia elétrica eliminada para “diminuir custos para consumidores”

A taxa que era aplicada aos produtores de energia elétrica foi extinta. O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que acaba com o mecanismo de equilíbrio concorrencial, também conhecido por clawback. Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, em Sintra, o ministro da Presidência sublinhou que o Executivo seguiu a recomendação da ERSE, sendo o objetivo “diminuir os custos para os consumidores”.

A ministra do Ambiente já tinha anunciado a semana passada que o Executivo ir tomar esta decisão em breve.

Este mecanismo traduzia-se na aplicação de uma taxa sobre a produção nacional que se justificou num certo momento em que havia um desequilíbrio grande no mercado ibérico. A ideia era equilibrar os encargos suportados pelos produtores portugueses face aos suportados pelos produtores espanhóis, já que os mercados português e espanhol funcionam em conjunto, como mercado ibérico.

“Esse desequilíbrio alterou-se e, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora, a ERSE, o Governo, para diminuir os custos que, em última linha se repercutem sobre os consumidores, para aumentar a eficiência, para reduzir a complexidade e aumentar a simplicidade que esta taxa trazia, eliminámo-la. Acabou!”, disse o ministro da Presidência.

“É mais uma taxa, uma tributação que acabamos em Portugal”, rematou Leitão Amaro, numa referência à eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, em sede de Orçamento do Estado.

Se, por um lado, “baixar o preço da eletricidade vai beneficiar toda a gente, nomeadamente as empresas”, Maria da Graça Carvalho explicou que pôr fim ao clawback é também uma medida para promover a atração de investimento. “O clawback pode ser, em certas circunstâncias, um motivo de não atração no investimento”, na medida em que “pode aumentar o preço da eletricidade”, disse a ministra do Ambiente à margem da conferência anual da Associação Portuguesa de Energia (APE).

(Notícia atualizada com mais informação)