Bruxelas conclui que Temu permite venda de produtos ilegais

Bruxelas aperta cada vez mais o cerco à Temu. A Comissão Europeia concluiu esta segunda-feira, de forma preliminar, que a plataforma chinesa de comércio eletrónico violou o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA – Digital Services Act) ao falhar na avaliação dos riscos de divulgação de produtos ilegais.

“Existe um elevado risco de os consumidores da União Europeia se depararem com produtos ilegais na plataforma. Concretamente, a análise através de um exercício de compras mistério, realizado pela Comissão, concluiu que é muito provável que os consumidores que fazem compras na Temu encontrem produtos que não estão em conformidade com a oferta, como brinquedos para bebés e pequenos produtos eletrónicos”, esclarece a instituição liderada por Ursula von der Leyen.

A avaliação de risco da Temu é imprecisa e baseia-se em informações gerais da indústria, descartando pormenores específicos sobre da sua própria loja online, segundo Bruxelas. “Por conseguinte, tal pode ter conduzido a medidas de atenuação inadequadas contra a difusão de produtos ilegais”, explica o executivo comunitário.

Apesar desta conclusão preliminar, o resultado final da investigação ainda pode ser outro, dado que a Temu – considerada uma plataforma online muito grande (VLOP – Very Large Online Platform) ao abrigo da lei europeia – tem, a partir de agora, a hipótese de exercer o seu direito de defesa e responder à análise da Comissão Europeia. A próxima etapa é consultar o Comité Europeu dos Serviços Digitais.

O caso remonta a outubro do ano passado, quando a Comissão Europeia teve dúvidas sobre as medidas que a empresa chinesa estava a tomar contra a presença de comerciantes que vendem produtos ilegais na loja online da marca e o funcionamento dos seus algoritmos, nomeadamente o quão viciante tornam a plataforma. O marketplace teve oportunidade de responder a Bruxelas, mas os esclarecimentos não foram suficientes para evitar a abertura de um processo.

Por enquanto, esta observação diz respeito exclusivamente à ilegalidade dos produtos. Quanto às outras suspeitas de Bruxelas relacionadas com as características da app que, alegadamente, criam dependência e a escassez de transparência dos sistemas de recomendação e acesso a dados (para alimentar os algoritmos e personalizar a experiência de compra), a investigação prossegue.