PSD ameaça aprovar redução do IRC em dois pontos se PS chumbar descida de um ponto

O PSD ameaça aprovar uma redução do IRC em dois pontos se o PS chumbar a proposta do Governo de descida de um ponto no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), anunciou esta sexta-feira o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no âmbito da apresentação das propostas de alteração ao OE.

“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada. Neste sentido, os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta, porque estamos legitimados”, afirmou Hugo Soares em conferência de imprensa, no Parlamento.

O líder parlamentar rejeitou qualquer “jogada política” e atirou: “Trata-se de uma questão muito simples. Temos tido ocasião de ouvir dirigentes destacados do PS a dizer que são contra a descida de IRC. Temos de ser responsáveis”. “Quando vemos o PS a dizer que não acompanha a descida de um ponto, então a AD sente-se legitimada em apresentar a sua proposta inicial”, reafirmou.

Para o social-democrata, “o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC em um ponto”. “Remeto apenas para as razões indicadas pelo PS para a viabilização do Orçamento do Estado e, perante essas razões, não parece que essa situação esteja em causa”, sublinhou. Ainda assim, e acautelando um eventual chumbo por parte do PS à descida do IRC em um ponto, de 21% para 20%, o PSD vai entregar uma proposta de redução do imposto em dois pontos.

Mesmo que o PS vote contra o alívio fiscal em um ponto, a proposta do Governo deverá ter a aprovação garantida com o apoio do Chega. O partido de André Ventura admitiu esta sexta-feira viabilizar reduções mais modestas do IRC face à sua proposta de descida de dois pontos. Ou seja, os 50 deputados do Chega poderão votar favoravelmente a baixa do IRC do Governo em ponto, assegurando assim a sua aprovação.

Independentemente disso, PSD e CDS vão avançar com uma proposta própria de descida em dois pontos do IRC, de 21% para 19%. Mas que será votada, eventualmente, em duas fases. Uma vez que as propostas de alteração dos partidos são apreciadas em primeiro lugar e só depois é votada a proposta de lei do OE2025, os grupos parlamentares da AD irão votar, inicialmente, contra a própria iniciativa, na expectativa de que os outros partidos viabilizem a redução do IRC da proposta orçamental. Se a oposição, designadamente o PS, chumbar, então PSD e CDS pedem a repetição da votação da sua proposta para a manhã seguinte em plenário e viabilizam.

“Se não soubermos como a proposta de descida um ponto vai ser votada, votamos contra a nossa. Mas se a descida de um ponto não for aprovada, avocaremos a proposta de dois pontos para ser votada a seguir e mudaremos o nosso sentido de voto”, explicou Hugo Soares. Seguindo o mesmo raciocínio, os partidos que suportam o Governo irão “votar contra a proposta do Chega” de redução de dois pontos, na esperança que a oposição dê luz verde à descida de um ponto do IRC, proposta pelo Executivo.

Caso seja efetivamente aprovada a baixa do imposto em dois pontos, o parlamentar referiu que o impacto orçamental, de cerca de 400 milhões de euros, só será sentido em 2026.

Esta é uma das 40 propostas que o PSD/CDS-PP anunciou que irá apresentar, que significa uma “revisão na casa dos 40 milhões de euros”.

AD quer inscrever no OE compromisso sobre ‘bónus’ nas pensões

A AD quer também verter para a lei do OE2025 o compromisso de “uma atualização extraordinária das pensões no ano de 2025, caso as condições económicas e financeiras do país o permitam“. Contudo, questionado sobre se a proposta irá definir o que são consideradas as condições que o permitam, Hugo Soares explicou que não.

O PSD/CDS avançam também com a proposta de redução do IVA nos espetáculos de tauromaquia, tal como avançado pelo ECO. De acordo com o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, a medida terá um impacto de redução de receita de cerca de um milhão de euros por ano.

Na área da saúde, a AD avança igualmente com o compromisso de aumentar a quota de medicamentos genéricos, a promoção do rastreio de glaucoma no âmbito das doenças oculares nas unidades locais de saúde, bem como uma proposta para o “financiamento público de tratamentos a paciente com ferida cirúrgica e/ou úlceras por pressão quando se encontram em vaga de Unidade de Média Duração e Reabilitação de Unidades de Cuidados Continuados”.

Entre as medidas anunciadas em conferência de imprensa contam-se ainda um “incentivo à criação de creches pelas empresas”, a avaliação da criação da carreira dos bombeiros, bem como o alargamento dos beneficiários de pensão de preço de sangue aos bombeiros que fiquem com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho quanto tal resulte de ferimentos ou acidentes ocorridos no desempenho da sua missão”.

Nos impostos, avança ainda com o incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos com isenção de emolumentos e Imposto Municipal de Transmissões (IMT), a equiparação dos serviços de proteção civil das regiões autónomas a instituições análogas nacionais na aquisição de equipamentos e materiais com taxa reduzida de IVA e a equiparação dos serviços regionais de proteção civil a instituições congéneres em matéria de restituição de IVA.

(Notícia atualizada pela última vez com mais informação às 16h49)