Comissão de acompanhamento dos fundos europeus no Parlamento vai produzir relatório final

A Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Portugal 2030 (PT2030), proposta pelo PSD e CDS, vai funcionar até ao final da legislatura e, no final do seu mandato, terá de apresentar um relatório final da sua atividade.

Esta comissão, cuja criação esteve envolta em críticas, tem por objetivos “garantir a transparência ao nível da informação partilhada” e criar uma análise “rigorosa da execução, da monitorização e da fiscalização dos dois programas, envolvendo todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República”, lê-se na Resolução da Assembleia da República, publicada esta terça-feira, mas que tem data de 21 de junho.

Como todas as comissões parlamentares, esta também poderá realizar, “sempre que os seus membros entendam por conveniente”, audições a membros do Governo, especialistas e entidades com responsabilidade efetiva na execução do PRR e do PT2030.

O líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, justificou a proposta de criação desta comissão com “a grande preocupação sobre a execução quer do PRR quer do PT2030″ e com o facto de Portugal não se poder “dar ao luxo de desperdiçar uma capacidade de financiamento nunca antes existente”.

O PS estava contra a criação desta comissão por considerar que não dará mais relevância ao acompanhamento da execução dos fundos comunitários. “Cabe ao atual Governo continuar o trabalho que recebeu do anterior Governo do Partido Socialista e executar proativamente os fundos atribuídos a Portugal”, disse na altura o deputado do PS, Jorge Botelho. Todos os propósitos citados para justificar a criação desta comissão podem ser assegurados pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, disse.