Peso do salário mínimo no mercado de trabalho é o mais baixo desde 2015

O salário mínimo nacional tem aumentado, ano após ano, mas a fatia de trabalhadores a recebê-lo na globalidade do mercado de trabalho tem diminuído. Este ano, atingiu mesmo o “menor peso desde 2015”, indicou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, numa audição no Parlamento. Hoje um quinto dos trabalhadores ganham 760 euros.

“Temos conseguido uma diminuição do peso do número de trabalhadores com salário mínimo no global dos trabalhadores em Portugal, atingindo este ano o menor peso desde 2015“, afirmou a governante, na intervenção inicial da audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Em janeiro, o salário mínimo vai subir 7,9%, chegando aos 820 euros, aumento que é maior “alguma vez ocorrido“, tanto em termos absolutos como relativos. Mas desde 2015 que a retribuição mínima garantida tem crescido, embora, segundo a ministra do Trabalho, a fatia dos trabalhadores a recebê-la tenha estado em queda.

Em detalhe, em 2022, 24,3% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional, enquanto hoje 20,8% dos trabalhadores estão nessa situação (ver gráfico).

Isso reflete, sublinhou esta manhã Ana Mendes Godinho, o esforço de também aumentar o salário médio dos portugueses. Por exemplo, para o próximo ano, o referencial para o aumento dos salários do privado será de 5%, realçou a governante. “E os 5% não são teto nenhum”, notou a ministra, respondendo ao Bloco e Esquerda. “São a base que ativa o incentivo fiscal” para as empresas que aumentarem os salários, esclareceu.

Por outro lado, frisou também que os jovens qualificados que estão a mudar de emprego estão a conseguir hoje um prémio salarial de 19% entre contratos.

Por sua vez, na ronda final, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, realçou que o mercado de trabalho está a “crescer na direção certa“, o que se vê nos dados mais recentes, nomeadamente, da valorização salarial. “Toda a estrutura salarial aumentou“, declarou.

Número recorde de trabalhadores a descontar

Na audição desta manhã, a ministra do Trabalho aproveitou também para assinalar que o mercado de trabalho tem tido “não só grande capacidade de resiliência, mas também de crescimento“.

Daí que em agosto tenha sido ultrapassada, pela primeira vez, a fasquia de cinco milhões de trabalhadores a descontarem para a Segurança Social. Destes, 720 mil são trabalhadores estrangeiros, valor que também é um recorde.

Este dinamismo do mercado de trabalho tem reforçado as receitas do sistema, sublinhou Ana Mendes Godinho, e, consequentemente, a capacidade de fazer investimento social. “Quando temos um mercado de trabalho, também temos um sistema de proteção social forte”, afirmou a governante.

No que diz respeito às contribuições, a previsão do Governo é de chegar ao fim do ano com um montante acima de 24 mil milhões de euros, um aumento de 13% face a 2022, o que traduz a subida dos salários e do número de trabalhadores a descontar.

Ainda assim, também a despesa está a crescer. “No Orçamento do Estado para 2024, temos o maior investimento social permanente e estrutural“, realçou, a propósito, a ministra do Trabalho, referindo-se, por exemplo, ao aumento do abono de família.

Na audição desta sexta-feira, Ana Mendes Godinho fez ainda um balanço da medida que garante a quem tem o Complemento Solidário para idosos uma desconto imediato nos medicamentos: só no primeiro mês, 85 mil pessoas beneficiaram deste apoio.

(Notícia atualizada às 13h05 com mais informação)