Rendas congeladas. Universo potencial é de 150 mil imóveis

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, anunciou uma nova medida para o setor, mas fora do plano apresentado para aumentar a oferta de imóveis para arrendamento no país e que está ainda em consulta pública. Agora, o Governo decidiu que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e com rendas controladas vão ficar para sempre neste regime, fora do mercado. Quantos imóveis são? De acordo com o Censos de 2021, o número potencial é de 151.520 imóveis.

Os contratos de arrendamento celebrados até 1990 beneficiam de proteção no aumento das rendas, havia um período de transição inicial de cinco anos para a passagem para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que foi sendo, sucessivamente, adiado. E agora, a governante explicou, numa entrevista ao Público e à Renascença, que aqueles contratos vão ficar, definitivamente fora do regime atual, cujos preços são (até agora) determinados pelo mercado, pela oferta e procura de imóveis. Mas não detalhou quaisquer números associados a esta medida. Apenas que os senhorios serão compensados em termos a decidir pela manutenção destas rendas num regime de preços controlado.

“Precisamos do estudo para perceber de que contratos estamos a falar, quantos contratos são de 20 euros, quantos são de 200 euros, quantos são de 400 euros. E, com isso, montar uma compensação que seja justa”, acrescentou a ministra. Ora, segundo o resultado dos Censos, já é possível saber qual é o universo de contratos nestas condições e o valor da respetiva renda.

Fonte: INE (Censos 2021)

De acordo com as contas do ECO a partir do Censos, existem 151.520 imóveis com contratos até 1990, dos quais mais de 135 mil até 1987 e os restantes no período seguinte. E do cruzamento do número de imóveis com o escalão de renda determinado pelo próprio INE, é no escalão de renda mensal entre os 100 euros e os 149,99 euros que está o maior número de imóveis: 26.977.

Até 20 euros por mês de renda, estão registados mais de 14 mil contratos de imóveis, e de 20 euros até 49,99 euros, o Censos aponta 23.642 contratos. Do lado oposto, há 735 contratos até 1990 com rendas entre os 650 euros e os 999,99 euros, enquanto acima de mil euros estão registados 363 contratos.

O Censos, no entanto, não permite identificar o número de contratos até 1990 que poderão ter passado, via negociação entre senhorios e inquilinos, para o novo regime de arrendamento, daí ser possível apenas identificar o número potencial de contratos de arrendamento de imóveis abrangidos por esta decisão do Governo.

A governante referiu, na mesma entrevista, que este trabalho deverá ficar concluído durante o primeiro semestre deste ano, insistindo: “A renda não vai ficar congelada para o senhorio”, pois “em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio”.