Governo esclarece posição sobre redução das portagens no interior até 15 de fevereiro

O Governo vai esclarecer “de uma vez por todas” que posição tem “relativamente às portagens no interior e na A22” até à próxima reunião com os responsáveis da Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25, marcada para 15 de fevereiro. O compromisso foi assumido esta quinta-feira pela ministra da Coesão Territorial, que acredita que as portagens no interior “são mesmo um custo de contexto”.

“Atualmente, temos descontos nas portagens no interior, mas também temos no Grande Porto e noutros territórios que não são do interior. O Sr. ministro das Infraestruturas [João Galamba] reuniu com a plataforma da A23 e A25. Eu não pude estar, mas deu nota da nossa preocupação. A próxima reunião é dia 15 de fevereiro e, até lá, vamos trabalhar dentro do Governo para dar uma resposta que esclareça de uma vez por todas qual é a posição do Governo relativamente às portagens no interior e na A22″, disse Ana Abrunhosa na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu de forma descentralizada em Castelo Branco.

Seja qual for a conclusão, para a ministra da Coesão Territorial, uma coisa é certa: “Nestes territórios, [as portagens] são mesmo um custo de contexto e, portanto, a redução das portagens não constitui um enviesamento à política pública de fomentar o uso de transportes coletivos, não devendo nós também de abandonar o esforço de nestes territórios termos transportes coletivos sustentáveis e mobilidade suave.”

Em causa, explicou Ana Abrunhosa, está a questão de saber se a redução das portagens no interior choca ou não com a política de incentivo do uso de transportes públicos. À primeira vista, é o que acontece: “Obviamente que reduzir as portagens é, em si, contraditório com uma política pública que deve criar incentivos para o uso dos transportes coletivos. No interior, temos de trabalhar muito para a criação de um sistema de mobilidade que não existe”, declarou a ministra.

No entanto, Ana Abrunhosa admitiu que “não temos nem vias alternativas nem transportes coletivos que substituam a viaturas individuais”. Por isso, “não existindo, as portagens são mesmo um custo de contexto, justificando-se neste racional a redução das portagens”, indicou.

Além disso, a ministra da Coesão lembrou que já foi feita “alguma redução das portagens” no interior e “consta do atual Orçamento do Estado uma norma programática que prevê que se crie um grupo de trabalho entre vários Ministérios (Ambiente, Infraestruturas, Finanças e Coesão Territorial) no sentido de se criar, planificar e repensar bem o modelo de transporte público coletivo e sustentável e, nesse contexto, se reavaliarem os descontos que existem no país para as portagens”.