Concorrência acusa sete laboratórios e ANL de participação em cartel em testes Covid e análises

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou sete laboratórios e a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) de participação em cartel na prestação de análises clínicas e testes à Covid. Em comunicado, a associação empresarial rejeita “firmemente” a acusação e lamenta que o regulador não tenha “em qualquer momento” tentado obter “esclarecimentos sobre os factos em questão”.

“O cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios visados por via da sua participação na direção da associação visou a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes Covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não-angariar/contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes (prática designada por “no-poach”)”, aponta o regulador, em comunicado, não divulgando, no entanto, os nomes dos grupos de laboratórios e a associação em causa.

A entidade ainda liderada por Margarida Matos Rosa acrescenta que a concentração entre os sete principais grupos laboratoriais a operar em Portugal “ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços. De acordo com o regulador, a prática terá durado, pelo menos, entre 2016 e 2022.

A AdC sublinha ainda que esta nota de Ilicitude “não determina o resultado final da investigação”, pelo que as empresas visadas têm oportunidade de exercerem o seu direito de defesa em relação à acusação.

A ANL já reagiu, referindo que “refuta firmemente as conclusões que constam da nota preliminar da Autoridade da Concorrência” e garante que contribuiu a pedido do Estado português, de forma decisiva para ajudar a superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde durante um período de especial fragilidade”, mantendo uma postura de ” transparência com todas as autoridades”.

Em comunicado, esta associação empresarial garante ainda que esta nota de ilicitude será “no momento e locais próprios, alvo de contraditório e refutação” e lamenta que ao longo da investigação a AdC “não tenha, em qualquer momento, procurado obter junto da ANL esclarecimentos sobre os factos em questão”.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h42)