Advogados da Gama Glória publicam o primeiro livro sobre direito da mobilidade elétrica em Portugal

Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes e João da Cunha Empis, todos da equipa de Direito Público e Regulatório da Gama Glória, lançam já no próximo dia 20 de Outubro a primeira obra em Portugal sobre o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicada pela Almedina. Uma publicação que os próprios explicam ser resultado de um trabalho diário na área da mobilidade elétrica.

“Há mais de seis anos que a Gama Glória trabalha em mobilidade elétrica, um setor em crescimento, complexo, sujeito a várias regulações. E há seis anos que lidamos com a circunstância de não existir qualquer obra que servisse de ajuda na análise do seu enquadramento jurídico. Ao fim destes anos de trabalho diário, achámos que estava na altura de sistematizar e publicar o nosso conhecimento nesta área”, refere Adolfo Mesquita Nunes, explicando que no livro se encontra uma análise abrangente do enquadramento jurídico nacional e europeu da mobilidade elétrica.

O livro tem prefácio de Jorge Vasconcelos, o primeiro presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia, que no seu prefácio salienta que esta “obra descreve de forma clara e exaustiva a evolução recente e a configuração atual do quadro legislativo e regulamentar, oferecendo a todas e a todos, seja do lado da oferta ou da procura de mobilidade elétrica, seja a estudantes, investigadores, consultores e outras partes interessadas, uma introdução bem estruturada ao tema e um roteiro fiável pelas normas aplicáveis”.

“É gratificante saber que o fruto do nosso trabalho diário pode transformar-se numa ferramenta útil para outros profissionais numa área que constitui uma peça-chave na agenda climática, uns dos desafios mais prementes da atualidade, pondo ao serviço de outros o conhecimento e a experiência acumulados ao longo dos últimos anos”, acrescenta Débora Melo Fernandes.

Do livro consta assim uma análise das regras das atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, da repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, da vertente tarifária da mobilidade elétrica, da composição da rede nacional de mobilidade elétrica e da distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como dos temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outros.

A abrangência da obra é explicada por João da Cunha Empis: “Estamos perante uma realidade dotada de uma elevada componente técnica e que está em constante mutação, verificando-se, não raras vezes, dificuldades legítimas na interpretação e aplicação das regras que constituem este novo campo que é o «direito da mobilidade elétrica»”.

A obra compila também toda a legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas, oferecendo tabelas e quadros explicativos, quer da legislação atual e em processo de aprovação, quer do funcionamento da mobilidade elétrica em Portugal.