“Não tem sentido reinstituir” serviço militar obrigatório, diz ministra da Defesa

A ministra da Defesa Nacional defendeu esta segunda-feira que “não tem sentido reinstituir um serviço militar obrigatório”, defendendo que esse sistema “não responde às necessidades estratégicas” das Forças Armadas, que precisam de “militares qualificados”, com “tecnicidade”.

“Considero, consideramos no Governo, que não é oportuno, que não tem sentido, reinstituir um serviço militar obrigatório, sobretudo nos termos em que ele existia e que esta própria expressão refere”, afirmou Helena Carreiras. A titular da pasta da Defesa manifestou, contudo, disponibilidade para “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com a Defesa.

A ministra da Defesa falava numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, respondendo ao deputado do Chega Bruno Nunes, que perguntou à ministra se era favorável ao regresso do serviço militar obrigatório. Nesta audição conjunta da Comissão de Defesa e na Comissão de Orçamento e Finanças, Helena Carreiras defendeu que “esse tipo de sistema de serviço militar não responde às necessidades estratégicas” das Forças Armadas.

“Nós precisamos de militares qualificados, militares que possam contribuir para a natureza das missões reais das Forças Armadas, que exigem esse tipo de tecnicidade, e é aí que temos de trabalhar”, frisou. Frisando que sabe que “há um debate que se pretende fazer” sobre a reinstituição do serviço militar obrigatório – o que considerou ser normal “numa sociedade livre, democrática, onde todas as ideias e debates naturalmente podem fazer-se” –, a ministra da Defesa, sublinhou que, apesar de se opor a essa modalidade, isso não significa que não se possam “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com os temas da Defesa.

“Podemos e devemos [discutir essas modalidades]. Isso faz-se por muitos outros meios. (…) Tenho muitas ideias – temos muitas ideias – sobre como fazer essa crescente articulação com a sociedade, designadamente através da escola, do referencial de educação para a segurança, Defesa e paz, e através de outro tipo de projetos que expandem o alcance do próprio dia da Defesa Nacional, que tem contribuído também para essa relação”, disse.

Ministra da Defesa defende que OE2022 responde “de forma direta” à guerra na Ucrânia

A ministra da Defesa Nacional defendeu que o Orçamento do Estado para 2022 “responde de forma direta” ao contexto de guerra na Ucrânia, prevendo uma cobertura orçamental que permite cumprir compromissos internacionais.

“O orçamento para 2022 responde já, de forma direta, a este contexto de guerra, prevendo a cobertura orçamental do esforço que poderá ser pedido ao nosso país para cumprir os compromissos perante a NATO, a União Europeia e o apoio que decidimos prestar à Ucrânia”, considerou Helena Carreiras que está a ser ouvida em audição, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

Nesta reunião conjunta da Comissão de Defesa Nacional e Orçamento e Finanças, Helena Carreiras afirmou que o OE2022 prevê “um orçamento total de 73 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas, mais dois milhões do que em 2021, representando um aumento de 3,2% em receitas de impostos e um aumento de 2,8%, em termos globais”.

“Estes montantes permitirão a Portugal cumprir os seus compromissos com um total de 23 missões distintas no quadro das várias Organizações Internacionais a que pertencemos, nomeadamente no quadro da NATO, da ONU e da União Europeia, a par de outras 11 missões de caráter bilateral ou multilateral”, acrescentou.

Helena Carreiras anunciou ainda que o Governo irá avançar com a criação do quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, esperando concretizar o processo legislativo “nos próximos meses”.