Governo acaba com Autovoucher e substitui por descida do ISP

O Autovoucher, um apoio de 20 euros pago pelo Estado às famílias para subsidiar o aumento do preço dos combustíveis, termina no final deste mês e será substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“Acabará no final deste mês um subsídio de 20 euros para cada uma das famílias através do Autovoucher, que permitiu subsidiar às famílias o aumento do preço dos combustíveis. Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, disse Mendonça Mendes, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, esta segunda-feira de manhã.

Esta medida será substituída, “em princípio, a partir do mês de maio”, por uma redução do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), visto que o Governo ainda não recebeu ‘luz verde’ da Comissão Europeia para baixar a taxa do IVA.

“Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP”, explicou o responsável.

Segundo Mendonça Mendes, este mecanismo, que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro no final da passada semana, irá continuar juntamente com a revisão semanal do preço do ISP em função das variações do preço do petróleo e do aumento da receita do IVA.

(Notícia atualizada às 9h02)