Ana Catarina Mendes admite “dúvidas de constitucionalidade” sobre app obrigatória

A líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e vai pedir audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes salientou que, face ao aumento dos números da pandemia, a sua bancada “concorda com a obrigatoriedade do uso de máscaras quando há aglomerados na via pública”.

Já sobre a obrigatoriedade proposta pelo Governo – e que será debatida no parlamento na próxima sexta-feira – da utilização da aplicação, a líder da bancada do PS admitiu “dúvidas de constitucionalidade” e questões em outros campos.

“O grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, afirmou, considerando que seria “inadequado” o parlamento decidir sem estas audições.

Questionada se a sua bancada não tem, então, uma posição fechada sobre esta matéria, respondeu: “Claro que não”.