Iniciativa Liberal quer flexibilização dos impostos e contribuições sociais por mais três meses

O Iniciativa Liberal apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar que prolonga, por mais três meses, o regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas à Segurança Social. Esta flexibilização deverá terminar, no quadro atualmente em vigor, no fim de junho, mas João Cotrim de Figueiredo sugere que se estenda até 30 de setembro.

No Orçamento Suplementar entregue pelo Governo no Parlamento no início do mês, explica-se que a flexibilização em causa aplica-se às “dívidas tributárias” e às “dívidas de contribuições mensais devidas à Segurança Social” relativas ao período entre 9 de março e 30 de junho. O Iniciativa Liberal propõe, contudo, que esse prazo seja estendido para 30 de setembro, “tendo em conta a debilidade de retoma” e a “difícil situação de tesouraria” de muitas empresas portuguesas face à pandemia de coronavírus.

“Pretende-se também que nestas situações fique explícito que não impedem a obtenção de certidões de não dívida“, acrescenta-se na mesma proposta. Isto enquanto nos casos em que pagamentos prestacionais previstos neste regime estiverem a ser cumpridos.

Em março, o Governo anunciou a flexibilização do pagamento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social. Os pagamentos das retenções na fonte do IRS e de IRC devidos a 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho passaram a poder ser feitos em prestações. Também o pagamento do IVA passou a poder ser pago em três ou seis levas. E as contribuições sociais devidas entre março e maio foram, por sua vez, reduzidas a um terço, tendo ficado fixado que o valor remanescente seria pago no segundo semestre, de uma vez ou em prestações.

Segundo adiantou, na terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “só em diferimento de impostos foram mais de mil milhões de euros”, nos primeiros meses, a pedido das empresas. António Mendonça Mendes detalhou que “o índice de incumprimento das empresas foi de 7%” até ao momento no primeiro mês, o que é um “número bastante baixo”.