Ministério Público pediu esclarecimentos à Câmara de Lisboa sobre requalificação de Entrecampos

O Ministério Público enviou uma carta à Câmara Municipal de Lisboa, onde pede esclarecimentos ao município relativamente à Operação Integrada de Entrecampos, anunciou esta quinta-feira o presidente, Fernando Medina, apontando que decorrem das questões já colocadas pelo CDS-PP.

Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, que decorre esta manhã nos Paços do Concelho, Fernando Medina (PS) foi questionado pelo CDS-PP se teria recebido alguma “intimação, ofício, a propósito da hasta pública de Entrecampos”, e se ia dar conhecimento do conteúdo do documento aos restantes vereadores.

O presidente confirmou que a Câmara recebeu “ontem [quarta-feira], ao final da tarde”, uma “carta do Ministério Público, junto do Tribunal Central Administrativo, com pedidos de informação relativamente à Operação Integrada de Entrecampos, referindo expressamente a questões colocadas pelo CDS”.

“Isto é, o que o Ministério Público vem colocar são as questões que o CDS colocou, do ponto de vista das suas dúvidas sobre a operação de Entrecampos, e a Câmara naturalmente vai dar resposta a essas questões ainda durante o dia de hoje, e prestará todos os esclarecimentos que forem necessários para o esclarecimento de tudo quanto lhe é colocado”, afirmou o líder do executivo.

Segundo Medina, este foi “um pedido de informação que é normal, que decorre obrigatório daquilo que o CDS decidiu fazer, que foi questionar os vários instrumentos da operação”.

Já o vereador centrista João Gonçalves Pereira, que levantou a questão no período antes da ordem do dia da reunião, não concorda com esta teoria.

“Se há dúvidas e questões que agora o próprio Ministério Público vem levantar à câmara, é porque não serão dúvidas assim tão descabidas. Se fossem descabidas, como é evidente, qualquer procurador responsável o que fazia era arquivar, percebendo que não havia qualquer substância ou qualquer matéria”, advogou.

Em resposta, Fernando Medina garantiu que vai “responder com toda a diligência” às questões colocadas, e que “dará conhecimento público à Câmara e à Assembleia Municipal”.

O autarca apontou também que este processo foi gerado por uma “irresponsabilidade na gestão da cidade”, pela mão do então presidente Carmona Rodrigues, e que o CDS mudou de opinião sobre estes terrenos “para tentar compensar os problemas da sua líder relativamente à habitação”, acusando o partido de “oportunismo político”.

Sobre isto, Gonçalves Pereira reiterou à Lusa que “o CDS continua a defender habitação em detrimento dos serviços”, apontando que a “opção da Câmara é errada numa cidade que tem carências de habitação”.

Em meados de outubro, os vereadores do CDS-PP apresentaram, junto da Procuradoria-Geral da República, um pedido de sindicância sobre o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, e que foi batizado pela câmara como Operação Integrada de Entrecampos, alegando que a edificabilidade do projeto contraria a lei.

“Particularmente em causa está o modelo de loteamento adotado”, apontavam os vereadores do CDS-PP, alegando que “o índice de edificabilidade só pode ser aplicado às parcelas a lotear e não, como pretende o executivo socialista da Câmara de Lisboa, ao domínio público circundante”.

Sobre esta iniciativa, o presidente da Câmara de Lisboa apontou hoje ser um comportamento que “mais tarde” iria “adjetivar da forma própria”.

Por esclarecer, ficou a questão se este pedido de esclarecimentos iria ter alguma implicação no leilão dos terrenos da antiga Feira Popular, na segunda-feira, mas à Lusa o vereador João Gonçalves Pereira mostrou-se “preocupado com as consequências que isto pode vir a ter para o município”.

“Se a operação vier a ser anulada, isso pode implicar futuras indemnizações àqueles a quem foram criadas expectativas”, considerou o autarca.