Compra de casas dá brinde de 852 milhões aos municípios

As câmaras municipais arrecadaram 852 milhões de euros com a cobrança do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) no ano passado. Este montante representa um crescimento de 30% face a 2016 e reflete o bom momento do mercado imobiliário.

Os números constam do relatório de Execução Orçamental da Administração Local de 2017, publicado esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“A evolução positiva da receita fiscal foi sustentada no comportamento favorável do IMT (quase metade do aumento da receita municipal)”, diz a instituição liderada por Teodora Cardoso, acrescentando que o crescimento de 30% face ao ano anterior (mais 197 milhões de euros) está “apoiado na dinâmica positiva do mercado imobiliário”.

O IMT é uma receita municipal que resulta da aplicação de um imposto cobrado no ato da compra de casa. Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) — que é também receita da autarquia — é pago anualmente.

Mas neste caso, a receita cobrada em 2017 baixou face ao ano anterior. “O valor de IMI recebido pelos municípios, principal imposto local, registou um decréscimo de 34 milhões de euros relativamente a 2016 (-2,3%), abaixo da taxa de variação implícita ao Orçamento do Estado para 2017 (4,0%), penalizando em 0,5 pontos percentuais a variação da receita”.

A receita fiscal cresceu 8,7% entre 2016 e 2017, mas a receita total efetiva só aumentou 5,6%, abaixo dos 9,2% de acréscimo da despesa efetiva. O que acabou por degradar as contas das autarquias.