Câmaras gastaram mais 610 milhões em ano de eleições

As câmaras gastaram mais 610 milhões de euros no ano passado em relação ao ano anterior. A despesa aumentou mais do que a receita, contribuindo para uma degradação das contas. Ainda assim, as autarquias fecharam o ano de 2017 com um excedente de 460 milhões de euros.

Os números fazem parte do relatório sobre a Execução Orçamental da Administração Local em 2017, publicado esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). A análise tem como base os dados em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de pagamentos e recebimentos e passará a ser feita semestralmente.

A instituição liderada por Teodora Cardoso compara o fecho de contas no ano passado com o que aconteceu um ano antes, mas também com as metas traçadas pelo Ministério das Finanças. A conclusão é que as autarquias foram uma surpresa, mas pela negativa.

“O saldo global do conjunto dos municípios até dezembro de 2017 (460 milhões de euros) representa uma diminuição de 203 milhões de euros face a 2016, em sentido contrário à melhoria subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Para esta variação contribuiu um aumento da despesa (610 milhões de euros) superior ao da receita cobrada (408 milhões de euros)”, escreve o CFP.

Em relação ao ano anterior, a receita efetiva cresceu 5,6%, mas a despesa efetiva aumentou 9,2%. Para este aumento da despesa contribuiu de forma decisiva a despesa de capital (investimento), que registou um aumento de 39,9%, o que equivale a um acréscimo de 420,4 milhões de euros. Do lado da receita, o maior contributo para o aumento veio da cobrança do Imposto Municipal sobre Transmissões, que cresceu 30%.

Além disso, os municípios deram ao ministro das Finanças uma surpresa, mas negativa. O saldo final foi positivo mas apenas 45% do que o previsto em outubro de 2016, quando Mário Centeno entregou o Orçamento para 2017 no Parlamento. E também foi pior do que a estimativa mais atualizada assumida pelo Governo em outubro de 2017, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2018.

“Este saldo fica aquém quer do previsto no OE2017 para o conjunto da Administração Local, que era de 1.020 milhões, quer da estimativa subjacente ao OE2018, que reviu o valor em baixa para 644 milhões de euros”, acrescenta a instituição que controla as contas públicas.

Municípios melhores a gerir dívida

Apesar da degradação do saldo das autarquias – que mede a diferença entre receitas e despesas efetuadas no ano -, os municípios apresentaram melhorias nos indicadores que permitem acompanhar a evolução da dívida.

“A dívida total, excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite, diminuiu em cerca de 493 milhões de euros“, avança o CFP, que calcula em 4.540 milhões de euros a dívida das autarquias.

“O mesmo se observa se forem tidos em conta todos os passivos municipais, ou seja, incluindo as dívidas que o legislador entendeu excecionar. Para esta variação terá contribuído também a redução do endividamento das entidades participadas pelos municípios”, avança a instituição liderada por Teodora Cardoso.

No entanto, ainda existem municípios com um valor da dívida acima do que a lei prevê, mas em menor número do que em 2016. “No final de 2017, de acordo com os dados disponíveis, 27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”, diz o CFP. No ano anterior eram 31.

Também a despesa por pagar melhorou. “A despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016, com diminuição dos passivos não financeiros e das contas a pagar, bem como dos pagamentos em atraso“, revela o CFP.

Os passivos não financeiros passaram de 998 milhões de euros para 894 milhões de euros, as contas a pagar baixaram de 530 milhões para 456 milhões de euros e os pagamentos em atraso reduziram-se de 146 milhões de euros para 96 milhões.

Também no tempo que as autarquias levam a pagar a fornecedores houve progressos face a 2016. No ano passado, o conjunto dos 308 municípios demorou em média 38 dias, menos dois do que um ano antes e menos 12 do que em 2015.

(Notícia atualizada)