Investigações a crimes financeiros com via verde no Fisco

A legislação que o Governo tem em mente, que resulta da transposição de uma diretiva comunitária, vai permitir que as investigações criminais financeiras tenham um acesso mais facilitado à informação que está na posse da Autoridade Tributária e Aduaneira. A notícia avançada pelo Jornal de Negócios, esta quinta-feira, revela que, apesar de esta ligação já ser possível, a legislação irá mais longe para que a informação chegue “em tempo útil”. Em causa estão as investigações levadas a cabo pelo Ministério Pública e pela Unidade de Informação Financeira, que opera dentro da Policia Judiciária.

Foram e continuam a ser vários os casos de investigações judicais em Portugal centradas em operações suspeitas de branqueamento de capitais. Uma das críticas mais feitas é a falta de recursos das equipas de investigação, mas também a dificuldade de aceder à informação relativa à suspeita. Com a transposição de uma diretiva europeia que levará à criação do Registo Central do Beneficiário Efetivo, o Governo reforça o acesso à informação financeira e administrativa, incluindo também suspeitas de financiamento do terrorismo.

Segundo o Jornal de Negócios, o Ministério Público terá acesso a informação comercial, societária e registral. Com as mudanças, o Fisco ficará com a obrigação de fornecer essa informação “em tempo útil”, até porque fonte do Ministério da Justiça refere que a maior parte dos casos têm a ver com crimes de natureza tributária. Mas não é só o Fisco quem terá de dar mais informação e ser mais rápido. Também as empresas envolvidas nas suspeitas terão de ceder toda a informação relacionada com o processo.