Jogo online rendeu até agora 2,6 milhões de euros à Segurança Social

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 3 Abril 2017

Tratando-se de um imposto recente, "não existe um histórico que permita estimar, com segurança, a receita a arrecadar em 2017", diz o Ministério do Trabalho.

A Segurança Social encaixou até agora cerca de 2,6 milhões de euros com o jogo online. Este valor é dirigido ao financiamento da ação social.

De acordo com os dados da execução orçamental, a parte do Imposto Especial Jogo Online alocada à Segurança Social permitiu uma receita aproximada de 1,4 milhões de euros só no início do ano. Em causa está quase metade do valor previsto para a totalidade de 2017. Questionado sobre este assunto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou ao ECO que, “sendo um imposto recente, não existe um histórico que permita estimar, com segurança, a receita a arrecadar em 2017”.

E acrescentou depois: “Em 2016 ocorreu a cobrança de cerca de 1,2 milhões de euros, referente ao período de junho a setembro 2016, e apenas recebida no final desse ano. O valor cobrado até fevereiro de 2017 respeita à parte do valor do imposto cobrado nos meses de outubro a dezembro de 2016 que está consignado à Segurança Social”.

O Imposto especial de jogo online “nas apostas desportivas à cota foi alocado a fins de ação social enquadrados no Subsistema de Ação Social”, avançou ainda a mesma fonte. Quer isto dizer que não se destina a financiar o pagamento de pensões ou de outras prestações.

Além deste imposto recente, a Segurança Social também conta com receitas de jogos socais da Santa Casa da Misericórdia — esta via permitiu encaixar 38,9 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, mais 1,37% face ao ano anterior.

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