Arménio Carlos: Governo tem de pagar retroativos das progressões
O líder da CGTP exige que o Governo pague os retroativos dos aumentos referentes à progressão na carreira, que tem estado congelada, antes de discutir modelo de descongelamento.
O líder da CGTP quer que o Governo pague os retroativos das progressões aos funcionários públicos que não têm podido avançar na carreira, mesmo tendo condições para tal, devido ao congelamento que já dura há quase uma década. Em entrevista ao Público, Arménio Carlos defendeu que esse pagamento era um compromisso incontornável a cumprir antes de se poderem negociar outras condições no modelo do descongelamento.
“Em primeiro lugar é preciso concretizar o que está comprometido”, afirmou o líder sindicalista. O Jornal de Negócios noticiou ontem de fonte governamental que o Governo poderá não pagar retroativos nas progressões. Durante o período em que os funcionários públicos tiveram as suas carreiras congeladas, pelo menos desde 2010, estes continuaram a acumular pontos com as suas avaliações de desempenho anuais, e muitos já têm os requisitos para progredir há vários anos.
Para Arménio Carlos, é importante que esses retroativos sejam pagos. “Não aceitamos que os trabalhadores da Administração Pública sejam tratados como trabalhadores de segunda ou credores de terceira ou quarta categoria”, disse. “São credores do Estado, porque foram avaliados e não viram concretizada a atualização dos respetivos salários pela via das progressões. Portanto, são credores, se não credores, têm de ser respeitados. Se têm de ser respeitados, o Governo tem de pagar. Depois vamos discutir o resto”.
Nessa discussão, poderia entrar uma reformulação da forma como se processam as progressões? Para Arménio Carlos, “é prematuro estar a admitir seja o quer for”, e é preciso ver propostas concretas. “Depois os nossos sindicatos, nomeadamente a Frente Comum, não deixarão de se pronunciar”, acrescentou.
Questionado sobre a necessidade do Estado de cumprir as metas orçamentais e os compromissos com a Europa, Arménio Carlos defende que há alternativas para o corte da despesa, por exemplo nas Parcerias Público-Privadas (PPP). “O Estado português vai gastar em 2017 1,6 mil milhões de euros com as PPP. É admissível que esta matéria não seja renegociável?”, pergunta.
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