Adenda ao acordo de concertação social assinada

Já está: depois da crise política da Taxa Social Única, o Governo substituiu a medida pela redução do PEC e hoje já assinou com os parceiros uma adenda ao acordo de concertação social.

A adenda ao compromisso tripartido para um acordo de concertação social de médio prazo foi assinado esta sexta-feira. Governo, patrões e UGT acordaram na retirada da descida da TSU e a entrada da redução do PEC, sendo que a CGTP ficou fora do acordo, tal como em dezembro. Esta reunião realizou-se uma semana e um dia depois do Conselho de Ministros aprovar a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta.

A adenda é subscrita por Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, e Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português.

A 25 de janeiro, o PSD, o BE, o PCP e o PEV chumbaram o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores, em 1,25 pontos percentuais, como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros este ano. Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se nessa quarta-feira de tarde com os parceiros sociais.

No dia seguinte, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019 e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa. No mesmo dia, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, Costa anunciou que seria feita uma adenda ao acordo de Concertação Social, de modo a que os parceiros possam confirmar que se “reveem” nas soluções alternativas ao chumbo da TSU.

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