Tribunal confirma. Galp vai pagar 4,1 milhões

A condenação tinha sido decidida pela Autoridade da Concorrência em fevereiro de 2015. Mas a Relação de Lisboa confirmou: a Galp Energia terá de pagar 4,1 milhões por práticas anticoncorrenciais.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou. A Galp Energia terá mesmo de pagar uma coima de milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado do gás de botija em Portugal Continental e nos Açores e Madeira. Mas porquê? Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), a petrolífera portuguesa proibia os seus distribuidores de botijas de gás de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, limitando a concorrência.

Foi em fevereiro de 2015 que a AdC decidiu que a Galp Energia tinha cometido uma infração grave das regras da concorrência e que teria de pagar um total de 9,29 milhões de euros. Hoje, a Relação de Lisboa confirmou a condenação, mas decidiu reduzir a coima para os 4,1 milhões.

O tribunal reiterou o entendimento que a culpa das visadas é de “elevada negligência, quase a raiar a negligência grosseira” e de que “toda a sequência de factos demonstra um nível de descuido, de falta de responsabilidade e de falta de comprometimento com o valor da concorrência muito significativo”, lê-se num comunicado divulgado no site da AdC.

"A investigação da Autoridade da Concorrência tinha revelado que o grupo Galp Energia proibia os seus distribuidores de GPL em garrafa (“botijas de gás”) de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, impedindo-os, assim, de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos”

Autoridade da Concorrência

De acordo com a AdC, a petrolífera “proibia os seus distribuidores de GPL em garrafa (“botijas de gás”) de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, impedindo-os, assim, de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos”, de acordo com o comunicado.

A Concorrência explica que esta limitação imposta pela Galp Energia poderia vir a penalizar os consumidores com preços mais elevados. Isto num mercado onde mais de dois milhões de famílias portuguesas adquirem botijas de gás, com uma fatura de gás que pode chegar aos 250 euros por ano.

No entanto, a Galp Energia não se conforma com esta decisão e diz estar a “analisar as eventuais vias de recurso do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa”. A petrolífera nota que “apesar de considerar positiva a confirmação da maior redução de sempre numa coima aplicada pela AdC, a Galp não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais“. Mais: a empresa recusa ter “prejudicado o consumidor ou o livre funcionamento do mercado”.

(Notícia atualizada às 16h07 com reação da Galp Energia à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.)

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