CFP: Défice de 2016 é alcançável, mas não como previsto

O Conselho de Finanças Públicas divulgou esta terça-feira um relatório sobre a evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2016. Até setembro, o défice orçamental melhorou quase 300 milhões.

O défice de 2016 é alcançável, mas a forma de lá chegar está longe de ser o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2016. A consideração consta do relatório sobre a evolução orçamental até ao final do terceiro trimestre de 2016, divulgado esta terça-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). A entidade liderada por Teodora Cardoso refere que a evolução das receitas e despesas não é o esperado, apesar de resultar.

“Os dados da execução orçamental até setembro de 2016 em contabilidade nacional, que este relatório analisa, e os dados em contabilidade pública já divulgados até novembro apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016 constante da estimativa em que se baseia a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017). Todavia, a composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano com respeito às previsões iniciais do Ministério das Finanças“, pode ler-se no relatório enviado esta manhã às redações.

Estamos, portanto, perante um cenário macroeconómico bem diferente daquele traçado no início de 2016. O CFP assinala que “confirmam-se assim os riscos assinalados”, “o que levou à adoção de medidas adicionais com vista a permitir cumprir o objetivo fixado para o saldo”. Teodora Cardoso compromete-se a analisar mais detalhadamente os efeitos das medidas adicionais, nomeadamente o perdão fiscal (PERES), quando se ficarem a saber os resultados finais da execução orçamental de todo o ano.

“Até final de setembro de 2016 o défice orçamental das administrações públicas, em termos ajustados, atingiu os 2,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,9 pontos percentuais do PIB em termos homólogos. O saldo do terceiro trimestre foi de -1,9% do PIB do período, um valor inferior em 0,7 pontos percentuais ao registado no trimestre anterior, mantendo o sentido de redução do défice orçamental observado desde o início do ano“, contabiliza o relatório.

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A contribuir de forma negativa esteve o desempenho da receita fiscal cuja “desaceleração que se acentuou no 3.º trimestre relativamente à primeira metade do ano”, o que deixou aquém o aumento da receita (0,8% até setembro) que no conjunto do ano o Ministério das Finanças previa ser de 3%. “Este desempenho confirmou o risco de desvio de execução assinalado pelo CFP, que a estimativa mais recente do MF (que não incluiu o efeito de novas medidas não previstas no OE/2016) reconheceu, revendo para quase metade o crescimento anual da receita fiscal, de 3,1% para 1,7% (-641 M€)”, assinala o relatório.

Dentro da receita fiscal, “verifica-se que, entre julho e setembro, dois terços do crescimento dos impostos indiretos foi assegurado pelos IEC, dos quais cerca de 85% pelo Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)“, segundo os cálculos do CFP com base nas informações prestadas. Ou seja, foi o aproveitamento do baixo preço do petróleo para aumentar os impostos nos combustíveis que ajudou o Estado a ter mais receita. Algo que, com a recuperação do custo do barril, estará em causa em 2017.

Do lado da despesa, há várias componentes a baixar, como é o exemplo do investimento público: “A FBCF apresentou até setembro uma redução mais acentuada (21,8%) relativamente à prevista no OE/2016 (3,3%), sendo o grau de execução de 51,9% no final do 3.º trimestre o mais baixo de toda a série em SEC 2010 disponibilizada pelo INE”, pode ler-se no relatório.

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“Mesmo admitindo que no 4.º trimestre o investimento tenha sido mais expressivo, isso não terá sido suficiente para impedir que esta despesa fique aquém do previsto no OE/2016 (recorde-se que, no âmbito da estimativa do Ministério das Finanças, a FBCF foi revista em baixa em 250 M€, tendo passado a estar implícita uma redução de 9,7% face a 2015)”, lê-se no documento do Conselho de Finanças Públicas.

Além disso, Teodora Cardoso ressalva que houve fatores de risco do lado da despesa que não se concretizaram em 2016: é o caso da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, empurrada para 2017, mas também da compensação aos lesados do BES. Ambas as operações ficaram de facto sem impacto orçamental em 2016.

Feita a análise, o CFP só tem uma conclusão: “o défice registado até setembro do corrente ano encontra-se em linha com o recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no contexto da notificação de agosto de 2016 relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo (-2,5%). A variação observada em termos ajustados é resultado de uma redução da despesa (-630 M€) maior do que o aumento da receita (456 M€)”.

O défice orçamental das administrações públicas registado até setembro melhorou 292 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

Editado por Paulo Moutinho

(Atualizado pela última vez às 12h01)

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