Mais de 38 mil pessoas de baixa foram consideradas aptas para trabalhar
A somar ao processo normal de convocatórias a juntas médicas, a Segurança Social avançou com uma medida extraordinária de fiscalização entre 18 de julho e 2 de setembro.
A Segurança Social fiscalizou cerca de 173,7 mil beneficiários de subsídio de doença e chegou à conclusão que 38.500, ou 22,2%, estavam aptos para trabalhar. Este balanço conta com o processo normal de convocatórias a juntas médicas levado a cabo desde o início do ano, até agosto, mas integra também os dados finais da medida extraordinária de fiscalização prevista no plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional. Os dados foram disponibilizados ao ECO pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As convocatórias extraordinárias tiveram lugar entre 18 de julho e 2 de setembro e incidiram essencialmente sobre pessoas que recebiam subsídio de doença há mais de 40 dias e não tinham sido sujeitas a junta médica e ainda beneficiários que não eram submetidos a verificação há 60 ou mais dias.
O balanço final desta medida extraordinária é agora conhecido e indica que foram convocados, no período de mês e meio, 7.745 beneficiários de subsídio de doença, embora 626 tenham faltado. Dos 7.119 exames efetivamente realizados, cerca de 23,5% permitiram concluir que o beneficiário estava apto para o trabalho, o que significa que só os restantes 76,5% mantiveram o direito a subsídio, indica o Ministério de Vieira da Silva. Os dados finais vão ao encontro da informação preliminar que já tinha sido noticiada pelo Jornal Económico e pelo Jornal de Notícias, que davam conta de que 25% de cerca de dois mil convocados estavam aptos para trabalhar.
Estas convocatórias extraordinárias decorreram ao mesmo tempo que o processo normal de juntas médicas. No âmbito destes procedimentos regulares, foram realizados 166.592 exames (de 169.300 convocatórias), o que representa uma subida de 6% face ao mesmo período do ano anterior, indica ainda o Ministério. Resultado: 22,1% dos beneficiários foram considerados aptos para o trabalho.
Mas serão estas situações de ilegalidade? Em regra, a Segurança Social não considera casos de fraude: mesmo que estas pessoas já sejam consideradas aptas para trabalhar, tal não significa que não estivessem inaptas para o trabalho na data em que o médico passou a baixa, explica a mesma fonte.
Nova fase extraordinária de convocatórias avança este trimestre
O Governo vai avançar com uma nova fase extraordinária de convocatórias a juntas médicas este trimestre, indicou também o Ministério do Trabalho ao ECO.
Vieira da Silva já tinha anunciado que ia reforçar o controlo das baixas médicas este ano. O relatório do Orçamento do Estado para 2016 indica que a despesa com subsídio de doença tem vindo a aumentar, o que atribui, “em grande medida”, à diminuição do número de convocatórias a juntas médicas. “Entre 2013 e 2015 a despesa com subsídio por doença aumentou cerca de 65 milhões de euros (+17%)”, frisa o relatório, estimando que o reforço das convocatórias implique uma redução da despesa de 60 milhões de euros ao longo do ano.
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