Diário da República – – Uniformizam-se as referências legais relativas às entidades competentes no âmbito…
Uniformizam-se as referências legais relativas às entidades competentes no âmbito dos biocombustíveis, na sequência da transferência de competências da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia para a ENMC
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