Portugal tem mais diplomas, mas falta capital humano

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• Portugal enfrenta um desafio crescente na qualificação do seu capital humano, com a necessidade de reavaliar a eficácia das políticas educativas à luz das novas exigências do mercado de trabalho.
• Embora as gerações mais jovens tenham alcançado níveis de escolaridade mais próximos da média europeia, a qualidade das competências adquiridas continua a ser inferior, refletindo um défice estrutural que compromete a produtividade.
• A requalificação das gerações mais velhas e a formação contínua dos empregadores são essenciais para garantir que o aumento da escolaridade se traduza em melhorias efetivas nas competências e na competitividade económica do país.

Um diagnóstico só é útil enquanto descreve corretamente a realidade. Quando esta muda, persistir no mesmo diagnóstico conduz inevitavelmente a más interpretações e piores políticas. É isso que acontece, cada vez mais, com a ideia de que Portugal é um país pouco qualificado. Não porque o défice de escolaridade tenha desaparecido, está longe disso, mas porque a sua natureza mudou profundamente.

Durante décadas, o problema português podia ser resumido pela reduzida frequência escolar, pelo abandono precoce, pela pequena proporção de diplomados e por uma população adulta muito afastada dos padrões europeus. Hoje, essa descrição continua válida quando se observa a população no seu conjunto, mas torna-se enganadora quando é aplicada indistintamente a todas as gerações e, sobretudo, quando se confunde qualificação formal com qualidade efetiva do capital humano.

Os dados revelam uma realidade mais complexa do que a narrativa habitual sugere.

As gerações jovens portuguesas aproximaram-se da média europeia em termos de qualificações formais, mas essa evolução positiva convive com três fragilidades: um pesado legado geracional, uma tradução imperfeita dos diplomas em competências efetivas e um défice de qualificação entre muitos dos empregadores responsáveis pelas decisões de investimento, inovação e organização das empresas.

A análise destas três fragilidades mostra que o problema português deixou de ser exclusivamente a insuficiência da escolaridade e passou a residir também na qualidade das competências adquiridas e na capacidade da economia para as utilizar produtivamente.

A distinção entre qualificações formais e capital humano efetivo é central para compreender a persistência da baixa produtividade portuguesa. Uma sociedade pode aumentar rapidamente o número de pessoas que concluem o ensino secundário ou superior sem conseguir, com a mesma intensidade, melhorar a capacidade de interpretar informação, utilizar dados, resolver problemas novos, incorporar tecnologia ou tomar decisões em ambientes complexos. Pode produzir mais diplomados sem produzir, na mesma proporção, mais capital humano. Pode ainda formar trabalhadores qualificados e inseri-los em organizações cuja gestão não possui preparação, escala, incentivos ou ambição para aproveitar plenamente essas qualificações.

Sendo assim, a expansão da escolaridade melhora os indicadores educativos, mas o seu efeito sobre a produtividade, a inovação e o crescimento económico fica muito aquém do potencial.

A escolaridade é relativamente fácil de medir. Contam-se anos de frequência, níveis concluídos e diplomas emitidos. O capital humano é mais exigente. Mede-se pela capacidade efetiva de aplicar conhecimentos, adaptar-se, aprender, interpretar, decidir e criar valor. O primeiro pode aumentar por decisão administrativa e expansão da oferta educativa. O segundo depende da qualidade do ensino, da exigência, dos conteúdos, das metodologias, do contexto familiar e social, da aprendizagem ao longo da vida e, não menos importante, da utilização das competências no mercado de trabalho.

É precisamente esta diferença entre escolaridade e capital humano que o debate político tende a ignorar. A escolaridade é relativamente fácil de medir. Contam-se anos de frequência, níveis concluídos e diplomas emitidos. O capital humano é mais exigente. Mede-se pela capacidade efetiva de aplicar conhecimentos, adaptar-se, aprender, interpretar, decidir e criar valor. O primeiro pode aumentar por decisão administrativa e expansão da oferta educativa. O segundo depende da qualidade do ensino, da exigência, dos conteúdos, das metodologias, do contexto familiar e social, da aprendizagem ao longo da vida e, não menos importante, da utilização das competências no mercado de trabalho. Um diploma certifica um percurso. Não garante, por si só, que esse percurso tenha produzido as competências de que uma economia avançada necessita.

É a partir deste diagnóstico de que o problema mudou de natureza que se organiza a análise das secções seguintes. Começo por mostrar como o pesado legado geracional explica ainda grande parte do atraso português nas qualificações formais. Analiso depois o défice de qualificação dos empregadores e as suas implicações para a utilização produtiva das competências disponíveis. Por fim, avalio até que ponto a aproximação nos diplomas foi acompanhada por uma convergência efetiva das competências necessárias para sustentar ganhos de produtividade, inovação e crescimento económico.

As qualificações formais: o problema mudou

A análise das qualificações da população portuguesa revela uma realidade mais complexa do que aquela que normalmente domina o debate público, a começar pelas qualificações formais. A esse nível, Portugal continua a apresentar um atraso significativo relativamente aos restantes Estados-membros da UE na população em geral. Esse atraso já não resulta da insuficiente qualificação das gerações mais novas, mas sim do peso ainda muito elevado das gerações mais antigas no conjunto da população ativa.

Em termos económicos, o problema deixou, portanto, de ser essencialmente de fluxo, ou seja, de formação das novas gerações, para passar a ser sobretudo de stock, ou seja, do legado educativo acumulado ao longo de várias décadas, que continua a marcar de forma predominante o perfil de qualificações formais observado no conjunto da população.

A Figura 1 (que, à semelhança das Figuras 2-7, usa dados do Eurostat) ilustra bem essa realidade. Em 2024, 42,2% da população portuguesa entre os 25 e os 69 anos possuía uma escolaridade inferior ao ensino secundário, mais do dobro da média da UE (20,7%). Em sentido inverso, apenas 29,9% possuía ensino superior, quando a média europeia atingia 34,6%, colocando Portugal entre os seis países com menor proporção de diplomados do ensino superior da UE. Estes números confirmam que o capital humano português continua marcado por um défice estrutural de qualificações formais quando comparado com os restantes parceiros europeus.

Figura 1. População dos 25 aos 69 anos em agregados familiares por nível de escolaridade em 2024 (%).

No entanto, esta fotografia transversal à população esconde uma transformação estrutural que só se torna evidente quando se observa a evolução temporal.

A Figura 2 mostra que, ao longo das últimas duas décadas, Portugal protagonizou uma convergência muito significativa com a UE. A percentagem de adultos com baixa escolaridade diminuiu continuamente, enquanto aumentaram de forma sustentada quer o ensino secundário quer, sobretudo, o ensino superior. A velocidade dessa convergência foi insuficiente para eliminar o atraso histórico, mas foi suficientemente elevada para alterar profundamente a composição educativa das novas gerações.

Esta constatação conduz a uma conclusão frequentemente ignorada. Embora os dados aqui apresentados digam respeito ao conjunto da população entre os 25 e os 69 anos, uma realidade semelhante observa-se também na população ativa. O principal problema das qualificações formais em Portugal deixou de estar na escola e passou a estar na demografia do mercado de trabalho. A população ativa continua a integrar milhões de trabalhadores cuja formação ocorreu nas décadas em que Portugal registava alguns dos níveis de escolarização mais baixos da Europa. Como estes trabalhadores permanecerão ativos ainda durante muitos anos, continuarão também a influenciar decisivamente a produtividade agregada da economia, independentemente da melhoria verificada entre as gerações mais jovens.

Figura 2. Dinâmica recente da população dos 25 aos 69 anos por nível de escolaridade.

A Figura 3 torna esta mudança ainda mais evidente. Entre os indivíduos dos 25 aos 29 anos, apenas 13,5% possuem escolaridade inferior ao ensino secundário, enquanto 44,4% concluíram já o ensino superior, valores que colocam Portugal relativamente próximo da média da UE. A distância que ainda subsiste resulta essencialmente das menores qualificações formais das gerações mais envelhecidas e não de uma incapacidade atual do sistema educativo para assegurar o acesso aos diferentes níveis de ensino.

Figura 3. População dos 25 aos 29 anos em agregados familiares por nível de escolaridade em 2024 (%).

Mais relevante ainda é a informação dinâmica apresentada na Figura 4. Ela demonstra que esta convergência não resulta de uma melhoria pontual, mas antes de uma tendência persistente ao longo das últimas duas décadas. Portugal conseguiu reduzir drasticamente a proporção de jovens com baixas qualificações e aumentar, de forma contínua, a percentagem de diplomados do ensino superior, aproximando-se gradualmente do perfil educativo observado na UE. Em termos de qualificações formais, as gerações mais jovens portuguesas deixaram de constituir uma exceção no contexto europeu.

Esta alteração do perfil educativo tem implicações profundas para a definição das políticas públicas.

Durante décadas, o principal desafio consistia em aumentar a frequência escolar, combater o abandono precoce e expandir o acesso ao ensino secundário e superior. Esses objetivos continuam naturalmente relevantes, mas deixaram de constituir o principal bloqueio estrutural ao crescimento económico. Hoje, persistir numa estratégia exclusivamente orientada para o aumento das qualificações iniciais significaria responder ao problema de ontem, negligenciando o problema de hoje.

Figura 4. Dinâmica recente da população dos 25 aos 29 anos por nível de escolaridade (%).

 

Nas gerações mais jovens, a prioridade desloca-se progressivamente da quantidade para a qualidade da aprendizagem, reforçando a capacidade analítica, a autonomia intelectual e a preparação para uma economia tecnologicamente avançada, aspetos abordados mais abaixo. Nas gerações mais velhas, pelo contrário, permanece um enorme desafio de requalificação e atualização de competências. A mesma política dificilmente responderá de forma eficaz a ambos os problemas.

Face ao exposto, o verdadeiro desafio deslocou-se para a requalificação da população adulta, particularmente das gerações mais envelhecidas que continuam em atividade. São precisamente esses trabalhadores que explicam grande parte da diferença observada entre Portugal e a média europeia e que continuarão a representar uma parcela significativa da força de trabalho durante as próximas duas décadas. Ignorar esta realidade significa aceitar que uma parte importante da economia permanecerá condicionada por níveis reduzidos de capital humano durante demasiado tempo.

Esta conclusão é tanto mais importante quanto o envelhecimento demográfico tenderá a prolongar a permanência destas gerações no mercado de trabalho. O aumento da idade efetiva de reforma, inevitável perante a evolução demográfica, implica que trabalhadores formados há quarenta ou cinquenta anos continuarão a desempenhar funções num contexto económico diferente daquele para o qual foram preparados. A digitalização, a inteligência artificial (IA), a automação e a crescente intensidade tecnológica das economias tornam inevitável uma aposta muito mais ambiciosa na aprendizagem ao longo da vida.

o verdadeiro desafio deslocou-se para a requalificação da população adulta, particularmente das gerações mais envelhecidas que continuam em atividade. São precisamente esses trabalhadores que explicam grande parte da diferença observada entre Portugal e a média europeia e que continuarão a representar uma parcela significativa da força de trabalho durante as próximas duas décadas. Ignorar esta realidade significa aceitar que uma parte importante da economia permanecerá condicionada por níveis reduzidos de capital humano durante demasiado tempo.

Em consequência, a política educativa deve hoje assentar em dois pilares claramente distintos. Por um lado, continuar a assegurar que as novas gerações consolidam a convergência europeia em matéria de qualificações formais, garantindo simultaneamente que essa convergência se traduz em competências efetivas capazes de sustentar ganhos de produtividade, aspeto desenvolvido posteriormente. Por outro, desenvolver uma estratégia nacional de requalificação dos adultos, permitindo atualizar competências, adaptar trabalhadores às novas exigências tecnológicas e reduzir o enorme défice histórico que continua refletido na estrutura etária da população ativa.

Contudo, mesmo que este objetivo seja plenamente alcançado, persistirá uma questão ainda mais decisiva: possuir mais anos de escolaridade não significa necessariamente possuir melhores competências. É precisamente essa diferença entre qualificações formais e capital humano efetivo que constitui hoje o principal desafio da economia portuguesa e que importa analisar de seguida.

As qualificações formais relativamente baixas dos empregadores: uma dimensão pouco debatida

Quando se discute a baixa produtividade portuguesa, a atenção recai quase sempre sobre os trabalhadores. Debate-se a escolaridade, a formação profissional, as competências digitais ou a necessidade de aprendizagem ao longo da vida. Tudo isso é importante, mas existe uma dimensão muito menos debatida e talvez mais relevante: qual é o nível de qualificação de quem gere as empresas, decide os investimentos, organiza a produção, escolhe as tecnologias, recruta trabalhadores e define a estratégia empresarial?

Em 2024, apenas cerca de 28% dos empregadores portugueses com trabalhadores a cargo possuíam ensino superior, muito abaixo dos 41% observados na média da UE. Simultaneamente, cerca de 42% destes empregadores tinham uma escolaridade inferior ao 9.º ano, quase três vezes o valor médio europeu (16%) e o pior registo entre todos os Estados-membros. A Figura 5 mostra que Portugal enfrenta um problema estrutural de qualificação formal da gestão empresarial que dificilmente encontra paralelo na Europa.

Figura 5. Nível de escolaridade dos empregadores (com trabalhadores a seu cargo) com idades entre 25 e 64 anos, 2024 (%).

Essa constatação é muito mais importante do que pode parecer à primeira vista.

A produtividade de uma empresa depende das competências dos seus trabalhadores. Mas depende igualmente e, muitas vezes, em maior medida, da qualidade das decisões tomadas pelos seus dirigentes. São estes que definem a estratégia empresarial e os principais vetores de competitividade e criação de valor, nomeadamente o grau de internacionalização e os mercados onde competir, os investimentos em inovação e tecnologia, incluindo a adoção de IA e a digitalização dos processos, a organização interna, os sistemas de incentivos e a política de recursos humanos. Em economias cada vez mais intensivas em conhecimento, a qualidade da gestão tornou-se um dos principais determinantes da produtividade.

É precisamente por isso que a Figura 6 revela um resultado particularmente inquietante. Em Portugal, os empregadores com trabalhadores a cargo apresentam, em média, qualificações formais ligeiramente inferiores às da própria população adulta. Enquanto apenas 28,4% dos empregadores possuem ensino superior (dados de 2024), essa proporção ascende a 29,9% na população em geral, como já referido. Do mesmo modo, a percentagem de empregadores com escolaridade inferior ao 9.º ano (42,3%) supera ligeiramente a observada na população total (42,2%). Em termos económicos, isto significa que, em média, quem lidera as organizações possui qualificações formais inferiores às da população em geral, incluindo muitos dos trabalhadores que dirige, uma situação pouco comum na UE e dificilmente compatível com uma estratégia sustentada de aumento da produtividade.

Naturalmente, essa evidência não permite retirar conclusões sobre casos individuais. Portugal possui empresários extraordinariamente qualificados e inovadores, muitos deles responsáveis por empresas de referência internacional, mas infelizmente são a exceção que confirma a regra. O problema é agregado e estrutural, não individual. A média continua a refletir um tecido empresarial excessivamente concentrado em empresas de reduzida dimensão, usualmente familiares, inseridas em setores tradicionais e de reduzida geração de valor, onde os incentivos ao investimento em gestão sofisticada são naturalmente menores.

Figura 6. Empregadores (com trabalhadores a seu cargo) versus população em geral, por nível de escolaridade (25-64 anos), 2024 (em %).

A Figura 7 permite, contudo, identificar um sinal positivo. Tal como sucedeu com as qualificações da população em geral, também os empregadores portugueses registaram uma melhoria significativa ao longo das últimas duas décadas. No início dos anos 2000, mais de 70% dos empregadores tinham uma escolaridade inferior ao ensino secundário e menos de 10% possuíam ensino superior. A evolução foi, portanto, muito clara. O problema é que a convergência para a média europeia permanece demasiado lenta. Apesar da melhoria absoluta, Portugal continua a apresentar um atraso relativo muito significativo.

Figura 7. Dinâmica recente dos empregadores (com trabalhadores a seu cargo) por nível de escolaridade (25-64 anos), %.

É aqui que emerge uma das principais explicações para a persistência da baixa produtividade portuguesa.

Uma empresa não aumenta a sua produtividade apenas porque contrata trabalhadores mais qualificados. É necessário que alguém saiba reorganizar processos, introduzir novas tecnologias, explorar mercados externos, investir em investigação e desenvolvimento, alterar modelos de negócio e transformar conhecimento em valor económico. Se a gestão permanecer pouco qualificada, uma parte substancial do potencial produtivo dos trabalhadores acabará inevitavelmente subaproveitada.

Em termos económicos, o problema não reside apenas na oferta de competências dos trabalhadores, mas também na procura dessas competências por parte das empresas e, em particular, na capacidade da gestão para as reconhecer, valorizar e utilizá-las produtivamente.

Esta constatação é particularmente relevante numa economia contemporânea marcada pela IA, pela digitalização e pela crescente incorporação de tecnologia em praticamente todos os setores de atividade. A adoção destas tecnologias depende da capacidade dos trabalhadores para as utilizar, mas sobretudo da capacidade dos dirigentes para decidir adotá-las, reorganizar a empresa e assumir os riscos inerentes à inovação. Em muitas situações, o verdadeiro bloqueio tecnológico não reside na oferta de competências, mas na procura dessas competências por parte da gestão.

Quando se alarga a análise ao conjunto dos empregadores, incluindo os trabalhadores por conta própria sem empregados, o diferencial face à UE reduz-se consideravelmente. Isto acontece porque uma parte significativa do autoemprego, sobretudo entre profissionais liberais e nas gerações mais jovens, apresenta níveis de qualificação elevados. Entre os empregadores totais dos 15 aos 39 anos, a proporção de licenciados aproxima-se já bastante da média europeia. Trata-se de uma evolução encorajadora, mas que altera apenas marginalmente o diagnóstico global, uma vez que estes trabalhadores representam apenas uma fração limitada do universo total de empregadores e têm menor capacidade de criação direta de emprego.

Importa, contudo, introduzir uma nuance importante. Quando se alarga a análise ao conjunto dos empregadores, incluindo os trabalhadores por conta própria sem empregados, o diferencial face à UE reduz-se consideravelmente. Isto acontece porque uma parte significativa do autoemprego, sobretudo entre profissionais liberais e nas gerações mais jovens, apresenta níveis de qualificação elevados. Entre os empregadores totais dos 15 aos 39 anos, a proporção de licenciados aproxima-se já bastante da média europeia. Trata-se de uma evolução encorajadora, mas que altera apenas marginalmente o diagnóstico global, uma vez que estes trabalhadores representam apenas uma fração limitada do universo total de empregadores e têm menor capacidade de criação direta de emprego.

A explicação para este padrão é igualmente estrutural. O tecido produtivo português continua excessivamente assente em microempresas, setores protegidos da concorrência internacional e atividades de baixo valor acrescentado, onde a procura por competências de gestão é naturalmente inferior. Acresce que determinados incentivos fiscais favorecem a constituição de empresas unipessoais e a transformação de rendimentos do trabalho em rendimentos empresariais, contribuindo para o elevado peso estatístico do autoemprego sem criação efetiva de postos de trabalho. Estes fatores reforçam um modelo empresarial de pequena escala que limita simultaneamente a produtividade, a inovação e o crescimento económico.

A implicação para as políticas públicas é clara. O debate sobre a qualificação não pode continuar centrado exclusivamente nos trabalhadores. A melhoria da produtividade exige igualmente uma estratégia nacional de qualificação da gestão empresarial. À semelhança do investimento realizado na formação dos trabalhadores, importa reforçar também o investimento na qualificação dos empregadores. Num contexto em que as decisões de gestão determinam cada vez mais a capacidade de incorporar tecnologia, inovar e competir globalmente, requalificar quem lidera as empresas pode gerar retornos económicos tão ou mais elevados do que continuar apenas a aumentar a escolaridade dos trabalhadores.

Em última análise, o país dificilmente conseguirá transformar conhecimento em crescimento económico se aqueles que têm a responsabilidade de organizar esse conhecimento continuarem, em média, menos qualificados do que a população em geral, incluindo muitos dos trabalhadores que dirigem. É uma realidade incómoda, mas que ajuda a compreender por que razão Portugal continua a revelar dificuldades em converter o esforço educativo das últimas décadas em ganhos sustentados de produtividade e rendimento.

Para além dos diplomas: o verdadeiro desafio são as competências

Se a análise terminasse nas qualificações formais, a conclusão seria relativamente otimista. Portugal estaria a resolver gradualmente o seu atraso histórico, beneficiando da substituição geracional e da expansão do ensino secundário e superior. Bastaria, aparentemente, esperar que as gerações mais velhas saíssem do mercado de trabalho e que as mais jovens ocupassem o seu lugar.

Infelizmente, essa conclusão seria profundamente enganadora. Os diplomas constituem uma condição necessária para o desenvolvimento económico, mas estão longe de ser uma condição suficiente.

As qualificações formais constituem apenas uma aproximação imperfeita ao capital humano. Frequentar mais anos de escola ou obter um diploma significa, naturalmente, adquirir mais conhecimento, mas não garante que esse conhecimento seja comparável ao adquirido noutros países nem que seja suficiente para enfrentar os desafios das economias avançadas, cada vez mais intensivas em inovação, tecnologia e IA. Um diploma mede um percurso escolar, não mede forçosamente o que uma pessoa sabe efetivamente fazer.

É precisamente por essa razão que a OCDE deixou há muito de avaliar apenas os níveis de escolaridade, procurando medir diretamente as competências dos adultos. Entre estas destacam-se três dimensões consideradas essenciais para o funcionamento das economias modernas:

1. A literacia, isto é, a capacidade de compreender, interpretar e utilizar informação escrita;
2. A numeracia, correspondente à utilização de informação quantitativa para resolver problemas e tomar decisões;
3. A capacidade de resolução adaptativa de problemas, entendida como a aptidão para enfrentar situações novas, complexas e tecnologicamente exigentes, nas quais não existem soluções previamente conhecidas.

São estas competências, muito mais do que os anos de escolaridade, que determinam a produtividade individual, a capacidade de inovação das empresas e a adaptabilidade das economias às transformações tecnológicas.

Os resultados são particularmente preocupantes.

A Figura 8 (que, como as Figuras 9 e 10, usa dados da OCDE) mostra que os adultos portugueses apresentam níveis de literacia inferiores à média da OCDE em todos os níveis de escolaridade. O aspeto verdadeiramente inquietante não reside apenas nessa diferença, mas no facto de ela aumentar à medida que aumenta o nível de ensino, conforme mostram outros dados do mesmo Relatório da OCDE (Education at a Glance 2025), que não se reproduzem aqui para não aumentar ainda mais a dimensão desta crónica. Em vez de o ensino secundário e, sobretudo, o ensino superior compensarem progressivamente as fragilidades acumuladas ao longo do percurso educativo, o diferencial relativamente à média da OCDE torna-se progressivamente maior.

Isto significa que os diplomados portugueses, embora possuam os mesmos níveis de escolaridade formal, revelam competências de leitura, interpretação, análise crítica e utilização da informação inferiores às observadas nos países mais desenvolvidos. Em termos económicos, implica que um mesmo diploma tende a incorporar menos capital humano do que um diploma obtido em muitos dos restantes países desenvolvidos.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando se observa a distribuição por idades nos dados complementares desse relatório da OCDE. Enquanto nas qualificações formais o défice face à média apenas se verifica nas gerações mais antigas da população, na literacia esse défice surge como transversal às diferentes faixas etárias. Os jovens portugueses continuam a apresentar um diferencial relativamente à média da OCDE semelhante ao observado nas gerações mais velhas. Por outras palavras, o sistema educativo conseguiu aumentar significativamente a escolaridade, mas não conseguiu aproximar, na mesma medida, a qualidade das competências produzidas.

Figura 8. Média de proficiência em literacia dos adultos (todos os níveis de educação).

A Figura 9 conduz exatamente à mesma conclusão relativamente à numeracia. Independentemente do nível de escolaridade, os portugueses continuam abaixo da média da OCDE na capacidade de interpretar informação quantitativa, utilizar dados, compreender relações numéricas e resolver problemas matemáticos aplicados ao quotidiano e ao contexto profissional. Também aqui a distância tende a aumentar nos níveis de escolaridade mais elevados, sugerindo que o problema não resulta apenas da reduzida escolarização de uma parte da população adulta, mas da qualidade da aprendizagem ao longo de todo o percurso educativo.

É certo que, neste domínio, existe uma pequena diferença relativamente à literacia. Os dados sugerem que a experiência profissional parece permitir alguma recuperação das competências numéricas durante a vida ativa, reduzindo parcialmente o diferencial nas idades intermédias. Trata-se, contudo, de uma atenuação limitada que não altera a conclusão de que Portugal continua constantemente abaixo da média internacional.

Figura 9. Média de proficiência em numeracia dos adultos (todos os níveis de educação).

Mas é provavelmente a Figura 10 que melhor traduz os desafios da economia contemporânea.

A resolução adaptativa de problemas mede uma competência particularmente valorizada numa sociedade marcada pela transformação digital, pela IA, pela automação e pela crescente complexidade dos processos produtivos. Já não basta executar corretamente tarefas conhecidas. É necessário enfrentar problemas inéditos, interpretar informação contraditória, adaptar decisões a contextos em permanente mudança, utilizar ambientes digitais complexos e aprender continuamente. São precisamente estas capacidades que distinguem as economias mais inovadoras das restantes.

Também aqui Portugal apresenta resultados inferiores à média da OCDE em todos os níveis de escolaridade. Tal como sucede na literacia, a diferença aumenta à medida que cresce o nível de ensino e mantém-se relativamente constante entre as diferentes gerações. Este é, provavelmente, o resultado mais preocupante de toda a análise. Significa que as dificuldades não resultam apenas da herança educativa das gerações mais velhas, mas antes de um problema estrutural da qualidade da educação portuguesa que atravessa praticamente todas as gerações e todos os níveis de ensino.

Durante muitos anos, o objetivo consistiu em aumentar o número de alunos que concluíam o ensino secundário e superior. Esse objetivo era legítimo e produziu resultados muito relevantes. Contudo, uma política pública não pode ser considerada bem-sucedida apenas porque aumentou a escolaridade média da população. O verdadeiro critério de avaliação deveria ser outro: saber se os alunos portugueses terminam cada ciclo de ensino com competências comparáveis às dos seus congéneres dos países mais desenvolvidos.

Esta constatação obriga a repensar a forma como avaliamos o sucesso das políticas educativas. Durante muitos anos, o objetivo consistiu em aumentar o número de alunos que concluíam o ensino secundário e superior. Esse objetivo era legítimo e produziu resultados muito relevantes. Contudo, uma política pública não pode ser considerada bem-sucedida apenas porque aumentou a escolaridade média da população. O verdadeiro critério de avaliação deveria ser outro: saber se os alunos portugueses terminam cada ciclo de ensino com competências comparáveis às dos seus congéneres dos países mais desenvolvidos.

A evidência aqui apresentada sugere que ainda não. Esta conclusão não é incompatível com o bom desempenho de muitos trabalhadores portugueses no estrangeiro, particularmente entre os mais jovens e qualificados. Esse sucesso poderá refletir sobretudo a sua capacidade de adaptação, aprendizagem em contexto de trabalho e integração em organizações mais produtivas, mais do que o capital humano adquirido durante o percurso escolar em Portugal, que é precisamente aquilo que o relatório da OCDE procura avaliar.

Naturalmente, estes resultados não significam que os diplomas sejam irrelevantes. Pelo contrário, continuam a constituir um dos principais determinantes do rendimento individual, da empregabilidade e da participação económica. O problema é outro. Portugal aproximou-se da média europeia no número de anos de escolaridade, mas continua bastante afastado, em termos internacionais, na qualidade da educação, refletindo-se esse défice em menores competências efetivas e num menor capital humano.

O objetivo das políticas educativas não pode ser apenas aumentar o número de anos de escolaridade, mas também assegurar que essa maior escolaridade se traduza em mais competências efetivas e num reforço do capital humano comparável ao observado na UE e na OCDE.

Esta distinção assume uma relevância ainda maior perante a emergência da IA, que constitui uma oportunidade única para Portugal reduzir o défice de produtividade no contexto europeu.

As tarefas rotineiras, repetitivas e baseadas em procedimentos tendem progressivamente a ser automatizadas. Em contrapartida, as competências mais valorizadas passarão a ser precisamente aquelas que os indicadores da OCDE procuram medir: interpretar informação complexa, raciocinar criticamente, utilizar dados, resolver problemas inéditos, aprender autonomamente e adaptar conhecimentos a novos contextos. Quanto mais esta transformação se aprofundar, maior será o custo económico de um sistema educativo que privilegie a conclusão formal dos ciclos de ensino em detrimento do desenvolvimento efetivo destas competências.

Chegamos, assim, ao verdadeiro paradoxo português. As gerações mais jovens apresentam hoje qualificações formais relativamente próximas da média europeia. Contudo, quando se mede diretamente aquilo que sabem fazer, a convergência praticamente desaparece. Em consequência, Portugal enfrenta hoje um desafio muito mais exigente do que aquele que dominou as últimas décadas. Já não basta colocar mais jovens na universidade ou aumentar a taxa de diplomados, mas é necessário garantir que cada ano adicional de escolaridade corresponde efetivamente a um acréscimo de competências.

Porque, numa economia baseada no conhecimento, o crescimento já não depende do número de diplomas emitidos, mas sim da qualidade do capital humano que esses diplomas representam. E é precisamente aí que continua a residir uma das maiores fragilidades estruturais da economia portuguesa e um dos principais obstáculos ao aumento sustentado da produtividade, dos salários e do nível de vida.

Figura 10. Média de proficiência dos adultos na resolução adaptativa de problemas (todos os níveis de educação).

Conclusão política — o que deve mudar

A principal conclusão desta análise é simples, mas tem implicações profundas para as políticas públicas. O debate sobre o capital humano em Portugal continua excessivamente ancorado nos problemas do século XX, quando os desafios do século XXI são já substancialmente diferentes.

Durante décadas, a prioridade consistiu em aumentar a escolaridade da população. Essa prioridade era plenamente justificada. Um país onde grande parte da população abandonava precocemente a escola não podia aspirar a convergir com as economias mais desenvolvidas. O esforço realizado foi notável. Hoje, as gerações mais jovens apresentam níveis de escolaridade formal relativamente próximos dos padrões europeus, revelando que esse objetivo foi, em larga medida, alcançado. Persistir, porém, em avaliar o sucesso das políticas educativas apenas pelo aumento do número de diplomados é ignorar a transformação entretanto ocorrida.

O verdadeiro desafio passou a ser outro.

Em primeiro lugar, Portugal necessita de uma estratégia muito mais ambiciosa de aprendizagem ao longo da vida. O principal défice de qualificações concentra-se hoje nas gerações mais envelhecidas da população ativa, que continuarão no mercado de trabalho durante muitos anos, tanto por força do envelhecimento demográfico como do inevitável aumento da idade efetiva da reforma. Requalificar estes trabalhadores deixou de ser uma política social. Passou a ser uma política económica de primeira ordem.

Em segundo lugar, o esforço de requalificação não pode continuar exclusivamente centrado nos trabalhadores. A evidência apresentada mostra que um dos maiores bloqueios estruturais à produtividade portuguesa reside na qualificação dos empregadores. Uma economia onde uma parte significativa dos decisores empresariais possui níveis de escolaridade inferiores à média da população e dos próprios trabalhadores terá inevitavelmente maiores dificuldades em incorporar tecnologia, inovar, internacionalizar-se e aumentar a produtividade. A formação contínua da gestão empresarial deveria assumir um lugar central na política económica, deixando de ser encarada como uma responsabilidade exclusivamente privada.

Em terceiro lugar, importa alterar profundamente a forma como avaliamos o sistema educativo. Durante demasiado tempo, o debate político centrou-se quase exclusivamente em indicadores quantitativos: taxas de escolarização, abandono escolar, número de diplomados ou frequência do ensino superior. Todos estes indicadores são relevantes, mas deixaram de ser suficientes. A verdadeira medida do sucesso educativo deve passar a ser a capacidade do sistema para desenvolver competências efetivas de literacia, numeracia, pensamento crítico, resolução de problemas, criatividade, adaptabilidade e aprendizagem contínua. Numa economia crescentemente dominada pela IA, estas competências serão muito mais determinantes para o sucesso individual e coletivo do que a simples acumulação de anos de escolaridade.

A IA executará cada vez melhor tarefas repetitivas, memorização de informação, pesquisa documental e aplicação mecânica de procedimentos. Em contrapartida, ganharão importância precisamente as capacidades que continuam a distinguir os seres humanos: interpretar informação contraditória, formular boas perguntas, integrar conhecimento proveniente de diferentes áreas, exercer pensamento crítico.

Esta mudança exige também uma reflexão sobre os próprios modelos pedagógicos. A IA executará cada vez melhor tarefas repetitivas, memorização de informação, pesquisa documental e aplicação mecânica de procedimentos. Em contrapartida, ganharão importância precisamente as capacidades que continuam a distinguir os seres humanos: interpretar informação contraditória, formular boas perguntas, integrar conhecimento proveniente de diferentes áreas, exercer pensamento crítico, o que será crucial para corrigir erros e enviesamentos gerados pelas novas ferramentas de IA e outras que venham a surgir, tomar decisões em ambientes de incerteza e liderar organizações em permanente transformação. São estas competências que deverão orientar a evolução dos currículos, das metodologias de ensino e dos processos de avaliação.

Mas nenhuma política educativa produzirá plenamente os seus efeitos se continuar a coexistir com um modelo produtivo excessivamente assente em pequenas empresas, reduzida intensidade tecnológica, baixa incorporação de conhecimento e fraca valorização das competências. O sistema educativo e a estrutura produtiva evoluem em conjunto. Empresas pouco sofisticadas tendem a valorizar menos as qualificações e as competências dos trabalhadores. Essa menor valorização reduz os incentivos individuais para investir em capital humano, perpetuando um círculo vicioso que exige atuar simultaneamente sobre a oferta e a procura de competências.

É por isso que o debate sobre educação não pode ser separado do debate sobre crescimento económico.

Um país não aumenta a produtividade apenas porque forma mais diplomados. Aumenta-a quando consegue transformar o conhecimento e as competências desses diplomados em inovação, valor acrescentado e crescimento económico. Para isso, são determinantes a qualidade da educação, a aprendizagem ao longo da vida, a qualificação dos empregadores, a sofisticação da gestão, a estrutura empresarial e um enquadramento de incentivos económicos favorável ao investimento e à inovação.

O desafio português já não consiste em distribuir mais diplomas por quem ingressa pela primeira vez no sistema educativo, mas em requalificar as gerações mais antigas e assegurar que, em todas as idades, a aprendizagem se traduz em mais capital humano.

Em última análise, o desafio português já não consiste em distribuir mais diplomas por quem ingressa pela primeira vez no sistema educativo, mas em requalificar as gerações mais antigas e assegurar que, em todas as idades, a aprendizagem se traduz em mais capital humano. A diferença entre diplomas e capital humano não é meramente académica, pois enquanto os diplomas certificam percursos de aprendizagem, o capital humano traduz aquilo que as pessoas efetivamente aprenderam e sabem fazer. É este último conceito que determina a produtividade, a competitividade, os salários e o crescimento económico.

Portugal fez um caminho extraordinário na democratização do acesso à educação. Esse mérito deve ser reconhecido, mas o desafio decisivo deixou de ser colocar mais jovens na escola.

Passou a ser garantir a requalificação das gerações mais antigas de trabalhadores e empregadores com menos habilitações e assegurar que cada ano de escolaridade, para jovens e menos jovens, se traduza efetivamente em mais conhecimento, melhores competências e maior capital humano.

Porque, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais transformada pela IA, não serão os diplomas que determinarão a prosperidade futura do país, mas a qualidade das competências que representam e a capacidade da economia para as valorizar, transformando-as em mais valor económico, maior produtividade, melhores salários e maior nível de vida.

É essa transformação que determinará se Portugal conseguirá retomar uma convergência sustentada com a Europa ou se permanecerá preso ao paradoxo de um país com cada vez mais diplomas, mas ainda com insuficiente capital humano para sustentar uma economia mais sofisticada e competitiva, capaz de melhorar a vida da população portuguesa.