Justiça concluiu 65 dos 86 projetos do PRR e executou 92% da verba prevista, diz Governo
Ministério da Justiça diz ter concluído 76% dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento global de 311,9 milhões de euros.
O Ministério da Justiça anunciou esta sexta-feira que concluiu 65 dos 86 projetos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o equivalente a 76% do total, tendo atingido uma taxa de execução financeira de 92% dos 311,9 milhões de euros destinados à modernização do setor.
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Segundo o balanço divulgado pelo ministério de Rita Júdice, em comunicado, até ao final de julho foram executados cerca de 287 milhões de euros e cumpridas as 11 metas de desembolso previstas para a área da Justiça, já aprovadas pela Comissão Europeia.
Os investimentos abrangem projetos de “transformação digital, modernização tecnológica e reforço da capacidade operacional de vários organismos do sistema judicial”. Entre as medidas concretizadas, o Governo destaca a implementação de mais de “40 ligações de interoperabilidade entre sistemas e plataformas de diferentes entidades da Justiça, com o objetivo de facilitar a partilha de informação e reduzir procedimentos administrativos”.
O ministério refere ainda que os investimentos incidem sobre áreas como a investigação criminal, a medicina legal, a propriedade industrial e a prevenção da corrupção, embora o balanço divulgado não detalhe o estado de execução de cada um dos projetos nem o impacto individual das medidas implementadas.
Dos 311,9 milhões de euros previstos para o setor, 306,4 milhões (98%) já se encontram contratualizados. Os restantes 5,5 milhões de euros estão ainda em fase de contratação ou de lançamento dos respetivos procedimentos.
Com 21 projetos ainda por concluir, o Ministério da Justiça assegura que continuará a executar os investimentos previstos no PRR até à sua conclusão, dentro dos prazos estabelecidos pelo plano europeu.
O Plano de Recuperação e Resiliência reserva uma verba superior a 300 milhões de euros para a Justiça, destinada sobretudo à digitalização dos serviços, à renovação de infraestruturas tecnológicas e à melhoria da articulação entre entidades públicas, num programa cuja execução terá de estar concluída até 2026.
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