Bruxelas dá luz verde à sétima reprogramação do PRR português

A Comissão Europeia já deu luz verde à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Em apenas dez dias foi autorizado o sétimo ajustamento do plano que aumenta o número de centros de saúde que vão ficar concluídos apenas a 90% e admite que também projetos de alojamento estudantil passem a ter apenas uma “conclusão substancial”. A Recuperar Portugal revela ainda que foram “introduzidos ajustamentos marginais na dimensão de alguns investimentos”, ao nível da gestão hídrica no Algarve e infraestruturas críticas digitais em função da evolução da respetiva execução”.

Portugal propôs alterar 46 medidas no total e a Comissão aceitou, sendo que em cinco a justificação para o pedido de alteração foi o facto de não serem, “em parte, exequíveis devido a dificuldades técnicas imprevistas ou à falta de procura”, onde se incluem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, o apoio à reforma da saúde mental, o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e a infraestrutura digital crítica eficiente.

Agora, Portugal tem acordado com Bruxelas construir ou renovar 390 unidades de saúde, das quais pelo menos 55 serão construídas. Um marco diferente face às anteriores 400 unidades de saúde das quais 70 eram construídas de novo. Por outro lado, a renovação ou compra de equipamento passa a ser para 163 projetos, e já não 180, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados, cuidados paliativos ou cuidados de saúde mental. E se a promessa inicial era acrescentar 3.850 novas camas para este tipo de cuidados, a meta é revista em baixa para apenas 2.267 novas camas (menos 1.583 camas, ou seja, uma redução de 42% da ambição).

A remodelação de unidades de saúde mental desce de 23 para 14; já só será construída uma nova unidade e não três; a construção, renovação ou arrendamento de edifícios, casas ou apartamentos desceu de 500 para 200 lugares e o objetivo de criar 40 novas equipas comunitárias desce para 35.

Todas estas alterações são acompanhadas de um reforço do montante inscrito na gaveta dos empréstimos. Em vez de 82,53 milhões de euros em empréstimos PRR para a construção ou renovação de unidade de saúde, passam a constar 160,68 milhões.

São destinados à construção, renovação ou aquisição de equipamento para unidades de cuidados de saúde 89,11 milhões de euros; 47,02 milhões à construção, renovação ou aquisição de equipamento relacionado com camas novas ou renovadas, incluindo, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuidados paliativos ou cuidados de saúde mental, e ainda 24,54 milhões destinado à construção, renovação ou aquisição de equipamento no domínio da saúde mental.

Já ao nível do alojamento estudantil, o marco que deveria estar cumprido até ao final do primeiro trimestre deste ano passa a ter a seguinte redação: “Pelo menos 8.948 camas construídas e renovadas em alojamentos para estudantes” com a execução financeira de 210,05 milhões de euros destinados à construção ou renovação de residências universitárias, que têm de ser confirmados “por uma entidade independente responsável pela inspeção”. Uma das regras definidas para a aplicação do conceito de “conclusão substancial”, que permite a Bruxelas aceitar projetos com apenas 90% de execução. Inicialmente, a medida previa a criação de 18 mil camas para alojamento estudantil.

O grande bolo das medidas (33) foram alteradas para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos. É nesta parte da reprogramação que se incluem as casas a preço acessível, renovação de escolas, simplificação do sistema fiscal, expansão do Metro do Porto (Casa da Música-Santo Ovídio), redefinição da rede de serviços consulares.

Ambição das agendas mobilizadoras revista em alta

Apesar dos vários marcos e metas que são revisto em baixa, o valor global do envelope — 21, 9 mil milhões de euros — mantém-se porque Portugal pediu para colar mais investimentos na área da saúde na gaveta dos empréstimos e pediu para aumentar o nível de ambição das agendas mobilizadoras. Assim, as agendas, em vez de se comprometerem a entregar 366 novos produtos, processos e serviços (PPS) passam a ter um compromisso revisto em alta para 403 PPS.

Esta revisão resulta do sucesso da execução das agendas, que há muito apresentavam uma folga significativa entre os PPS contratados e efetivamente produzidos.

As 51 agendas mobilizadoras têm níveis de execução próximos dos 90% nos produtos, processos e serviços (PPS) contratualizados, com 3,2 mil milhões de euros de incentivo aprovado e mais de dois mil milhões já pagos, de acordo com os últimos dados do IAPMEI. Dos 1.270 PPS previstos, 1.087 já registam níveis de execução iguais ou superiores a 80%.

(Notícia atualizada às 14h35 com mais informação)