“Nenhum euro do PRR será devolvido a Bruxelas”, garante ministro da Economia

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• O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, apelou a um "último esforço" para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência até 31 de agosto, garantindo que todos os marcos e metas serão alcançados.
• Portugal já cumpriu 283 dos 379 marcos contratualizados com a Comissão Europeia, com um total de 15.000 milhões de euros recebidos em financiamento comunitário.
• O governo procura soluções alternativas para projetos que não serão concluídos a tempo, assegurando que nenhum euro será devolvido a Bruxelas.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, apelou esta terça-feira a “um último esforço” para que Portugal cumpra a totalidade do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 31 de agosto, numa intervenção no auditório da Fundação Champalimaud, em Lisboa, por ocasião da apresentação do 10.º pedido de pagamento do programa.

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“Se não surgirem acidentes ou incidentes imprevistos, chegaremos ao final do prazo com todos os marcos e metas do PRR cumpridos”, afirmou o ministro, acrescentando que isso significa “cumprir 100% dos investimentos e das reformas programadas”.

Segundo os números avançados no evento, organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o país já cumpriu 283 dos 379 marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia, faltando executar 96.

O montante pago a beneficiários diretos e finais ascende a 13.500 milhões de euros, num programa com dotação total de quase 22 mil milhões de euros, enquanto o Estado já recebeu 15.000 milhões de euros em fluxos de financiamento comunitário. Castro Almeida garantiu ainda que as 43 reformas previstas no PRR ficarão “todas concluídas durante o mês de agosto”.

Nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas.

O ministro da Economia procurou esclarecer por que motivo defende o cumprimento integral do plano quando há obras visíveis por concluir, como centros de saúde, escolas ou unidades de cuidados continuados.

“Não falta executar, falta apresentar”, sublinhou, explicando que parte dessas infraestruturas ficará pronta até ao final de agosto e que outras nunca precisaram de ser concluídas, porque o Governo contratualizou mais unidades do que as necessárias para cumprir as metas. A este mecanismo, o ministro chamou overbooking, descrevendo-o como “uma precaução que se revelou muito útil”.

Uma parte da execução do PRR passou pela retirada de determinados empreendimentos do programa, por serem “impossíveis de cumprir dentro do prazo”, com o respetivo financiamento transferido para outras operações, reconhecei Castro Almeida, citando como exemplos linhas de metro e uma barragem.

Sobre o destino desses projetos, o ministro sublinhou que “todos serão financiados com instrumentos financeiros alternativos. Nenhum desses projetos deixará de ser concretizado”, revelando ainda que com os recursos libertados por essas retiradas, o Governo criou ainda um instrumento financeiro para a inovação e competitividade e ampliou o número de escolas a construir ou renovar.

Quanto aos empreendimentos que permanecem contratualizados no PRR, mas que não deverão ficar concluídos dentro do prazo, o ministro indicou que o Governo procura “soluções diferenciadas”, através do Portugal 2030, de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Orçamento do Estado. Castro Almeida comprometeu-se a manter o acompanhamento das instituições envolvidas, “num clima de parceria, procurando encontrar soluções que não deixem obras a meio”.

O ministro encerrou a intervenção reiterando o pedido de continuidade do esforço até ao fecho do programa, sublinhando que “nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas”, notando que, apesar de à data de hoje não estarem ainda cumpridos todos os marcos e metas, “no dia 31 de agosto estarão. É essa a nossa expectativa. Falta este esforço final, falta mais um mês de trabalho”, declarou.