O que falta saber sobre o novo aeroporto

A ANA deu mais um passo para a construção do novo aeroporto que vai servir a região de Lisboa com a entrega do Relatório Técnico, que já inclui o projeto de engenharia. A apresentação feita esta quarta-feira pela concessionária e o Governo trouxeram mais alguns dados para cima da mesa, mas se o nome da futura infraestrutura é já certo – Luís de Camões – há ainda muito por definir.

Qual o custo final do aeroporto?

No Relatório Inicial, divulgado em janeiro de 2025, a ANA avançou com uma estimativa de 8,5 mil milhões de euros. Um valor que teve por base as especificações mínimas definidas no contrato de concessão com o Estado português, assinado em 2012.

A concessionária propôs entretanto alterações a essas especificações mínimas, que na sua maioria foram acolhidas pelo Governo, que permitem poupanças na obra. É o caso das pistas, que em vez de 4.000 metros poderão ter apenas 3.500 metros, ou a redução o número de mangas telescópicas, dado que as companhias low cost preferem o embarque direto em pista. Poupanças que são contrabalançadas pela subida da inflação.

No Relatório Técnico, entregue ao Governo no dia 16 de julho e que já inclui o projeto de engenharia, é apontado um intervalo entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros. Em janeiro de 2027, a ANA terá de entregar um relatório financeiro, que poderá incluir uma estimativa mais afinada, mas o valor final poderá só constar da Candidatura Completa, que tem de ser entregue ao Governo no início de 2028.

E quanto vão custar as acessibilidades?

Lisboa estará ligada ao Luís de Camões através da nova linha ferroviária de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, que passará na Terceira Travessia do Tejo (TTT), permitindo ligar o centro da capital ao novo aeroporto em 20 minutos.

Ao todo haverá 250 quilómetros de novas estradas, a que se somará a requalificação de 50 quilómetros de vias existentes, cujo custo global ainda não está definido. A TTT tem um investimento estimado de 3.500 milhões de euros.

Para a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, que só deverá estar totalmente terminada em 2032, segundo o calendário do Governo, foi autorizada este ano uma despesa de 4,5 milhões de euros.

Como vai ser pago o aeroporto Luís de Camões?

O Governo tem repetido que não haverá um cêntimo de dinheiro do Orçamento do Estado para a construção do aeroporto e que a obra tem de ser financiada pela ANA através de taxas aeroportuárias. No Relatório Inicial, divulgado em janeiro de 2025, a concessionária chegou a propor um aumento das taxas aeroportuárias de 9,8% ao ano no Humberto Delgado, mais a inflação, entre 2026 e 2030. Proposta que foi contestada pelo Governo e pelas companhias aéreas.

Em janeiro do próximo ano, a ANA terá de entregar um relatório financeiro que inclua a solução de financiamento. Segue-se uma negociação com o Governo, que também poderá passar pelo aumento do prazo da concessão (a empresa propôs mais 30 anos) e alterações à partilha de receita. Só depois disso ficará definido como será pago e quanto será cobrado aos utilizadores do aeroporto de Lisboa.

Vai ter luz verde ambiental?

A ANA entregou em janeiro deste ano o Relatório Ambiental do Aeroporto Luís de Camões, que incidiu sobre os recursos hídricos, ruído, sistemas ecológicos, qualidade do ar e saúde das populações. Um documento que, segundo afirmou o ministro das Infraestruturas no Parlamento, “valida” a localização nos concelhos de Benavente e Montijo.

Até ao final do mês de julho a concessionária vai entregar o Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que terá de avaliar a conformidade do projeto e emitir a Declaração de Impacte Ambiental.

O primeiro projeto para um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete recebeu um parecer favorável condicionado da APA em dezembro de 2010, mas caducou em 2020.

Quando estará concluída a construção?

O calendário inicial avançado pela ANA apontava para que o novo aeroporto estivesse a operar em meados de 2037, mas o Governo quer reduzir este prazo. Na timeline do projeto publicada no site do Instituto da Mobilidade e Transportes o calendário é outro: a construção arranca em 2029 e prolonga-se até 2033, segue-se um ano de trabalhos preparatórios, que incluem testes e o comissionamento, e a operação arranca em 2035.

É um calendário indicativo. Dada a dimensão da infraestrutura – o presidente da Vinci Airports afirmou que será a maior em construção na Europa Ocidental – são prováveis atrasos.

Vai mesmo ser a ANA a construir o novo aeroporto?

O processo tem prosseguido sem solavancos, com a ANA a cumprir os prazos previstos para a entrega dos vários relatórios, o que tem sido elogiado pelo Governo. O momento mais difícil da negociação serão as condições financeiras para o pagamento da obra, onde a concessionária e o Executivo têm já verbalizado divergências.

O ministro das Infraestruturas assume que o resgate da concessão é uma possibilidade e que já estão feitas as contas ao custo dessa opção, mas a probabilidade de esta ‘bomba atómica’ ser usada parece remota.

O Humberto Delgado vai mesmo encerrar?

É essa a intenção do atual Governo. Numa resposta enviada ao Parlamento em novembro de 2024, o Ministério das Infraestruturas afirmou expressamente que o Luís de Camões será a solução definitiva, que o Humberto Delgado «será encerrado» e que o terreno será “devolvido aos cidadãos”, podendo ser usado para habitação, espaços verdes, equipamentos culturais e instalações desportivas.

Em setembro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a criação da empresa pública Parque Cidades do Tejo, com a missão de desenvolver projetos estruturantes, incluindo a reconversão da área do atual aeroporto.

Como esta questão só se colocará dentro de vários anos, há sempre o risco de outro Governo decidir de forma diferente. O relatório da Comissão Técnica Independente apontou a possibilidade de a infraestrutura se manter com uma operação reduzida, de caráter mais premium, ou funcionar como um vertiport, para aeronaves mais pequenas que descolam e aterram na vertical.