Câmara de Lisboa reforça educação com 44,3 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa vai reforçar o investimento na área da Educação em 44,3 milhões de euros, dotando com as maiores verbas — superiores a 15 milhões de euros — o fornecimento de refeições escolares e a gestão dos refeitórios nas escolas públicas da cidade, assim como as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF). Estas respostas na área educativa foram aprovadas na reunião do Executivo municipal desta quarta-feira.

Para assegurar o fornecimento de refeições escolares e a gestão dos refeitórios nas escolas públicas da cidade, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, o município vai avançar com um conjunto de contratos de delegação de competências com sete juntas de freguesia, no valor de 15,4 milhões de euros.

Já no âmbito do reforço de investimento nas AAAF e CAF, o Executivo aprovou contratos de delegação de competências com 21 juntas de freguesia, num valor superior a 15 milhões de euros, além de protocolos de colaboração com entidades parceiras que se traduzem em 4,8 milhões de euros de investimento adicional.

Este é mais um passo no sentido de se proporcionar uma escola pública mais inclusiva, inovadora e capaz de responder às necessidades das crianças, jovens e famílias.

Para responder às “preocupações das juntas de freguesia e de toda a comunidade educativa”, o Executivo municipal reforçou o apoio aos alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), que se cifrará nos 250 euros por criança, enquanto o limite máximo por escola aumenta de 1.200 euros para 2.000 euros.

Foram ainda aprovados contratos de delegação de competências com 13 juntas de freguesia para a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular, num montante de 4,2 milhões de euros, a que se somam 4,1 milhões de euros através de protocolos com entidades parceiras. A Câmara de Lisboa também vai reforçar o apoio aos alunos NSE nesta vertente educativa, mediante a atribuição de um valor adicional de 50 euros por aluno.

“As AEC constituem uma oferta educativa complementar, gratuita e de caráter universal, proporcionando aos alunos do 1.º ciclo experiências culturais, artísticas, desportivas e lúdicas que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças“, justifica, num comunicado, a autarquia presidida por Carlos Moedas.

“Estas respostas, destinadas às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, desempenham um papel essencial na concretização da escola a tempo inteiro, permitindo uma melhor articulação entre a vida familiar e profissional dos encarregados de educação“, considera.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, “este é mais um passo no sentido de se proporcionar uma escola pública mais inclusiva, inovadora e capaz de responder às necessidades das crianças, jovens e famílias”.

Com vista à “promoção” da literacia científica e tecnológica junto dos alunos das escolas públicas da capital, o município vai celebrar um protocolo de colaboração com a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, no âmbito do programa municipal ELEVA-TE, para os próximos dois anos letivos. “Com um financiamento superior a 511 mil euros, incluindo comunitário, a parceria visa proporcionar experiências práticas e inovadoras de aprendizagem”, justifica a autarquia.

Entretanto, o PCP apresentou em reunião de Câmara duas propostas que visavam “combater a precariedade dos trabalhadores das AAAF e das CAF, além de reduzir o custo destas atividades para as famílias”, e que tiveram o chumbo PSD/CDS/IL e Chega, com a abstenção do PS.

Segundo o PCP, “os últimos anos têm demonstrado que a precariedade laboral existente entre os monitores constitui um prejuízo para as atividades e para as crianças que as frequentam”. Por isso mesmo, defende, “a Câmara não deve ser indiferente a este prejuízo e deve evitá-lo”.

Os comunistas denunciam “o recente despedimento dos monitores afetos à Junta de Freguesia de Campo de Ourique” e consequente falta de resposta de Carlos Moedas ao requerimento que entregaram a 11 de junho.