Proibição de comércio com colonatos israelitas é opção com maior apoio na UE

Uma proibição de comércio com os colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia é a opção com maior apoio na UE, disse esta segunda-feira a chefe da diplomacia dos 27, sem esclarecer se existe o consenso necessário para ser aprovada.

Em conferência de imprensa no final da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas, Kaja Kallas salientou que “todos os 27 Estados-membros concordam que os colonatos israelitas são ilegais ao abrigo do direito internacional”.

Nesse contexto, na reunião do mês passado, os ministros pediram à Comissão Europeia para apresentar “opções para restringir ainda mais o comércio com os colonatos ilegais israelitas”, que incluem uma “proibição total ou parcial às importações de produtos, requisitos mais estritos para a emissão de licenças comerciais ou o uso possível de tarifas”, referiu Kallas.

“A adoção de medidas contra o comércio com os colonatos reuniu o maior apoio entre os Estados-membros”, afirmou a responsável, acrescentando que estas não são opções “contra Israel”, mas “contra os colonatos que estão a impedir a solução dos dois Estados [Israel e Palestina]”.

Questionada especificamente sobre qual, entre as três opções apresentadas pela Comissão, foi a que reuniu maior apoio, Kallas clarificou: “A opção que reuniu maior apoio foi proibir o comércio com os colonatos ilegais”. A chefe da diplomacia referiu que os ministros encarregaram os embaixadores de “dar seguimento ao trabalho” e admitiram convocar uma reunião extraordinária para aprovar esta medida antes de outubro, quando está prevista a próxima reunião ministerial formal.

Nas opções apresentadas esta segunda-feira, a Comissão Europeia pede aos Estados-membros que decidam sobre estas restrições com os colonatos ao abrigo da política externa – o que requer aprovação por unanimidade – em vez de política comercial – que só precisaria de uma maioria qualificada.

Perante os jornalistas, Kaja Kallas indicou que os serviços jurídicos do Conselho da UE consideram que as medidas podem ser adotadas apenas com maioria qualificada, uma opinião transmitida igualmente aos jornalistas por vários ministros, entre os quais o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel.

Questionada sobre como é que tenciona conciliar estas duas visões diferentes, uma vez que trabalha tanto com a Comissão Europeia como com o Conselho da UE, Kallas sugeriu que espera que a posição do executivo comunitário mude. “O Colégio de Comissários é um órgão colegial, onde estão representados todos os Estados-membros e, por isso, as perspetivas dos Estados-membros estão igualmente presentes, tal como as vemos refletidas no Conselho. Temos de encontrar uma posição comum”, referiu.

Esta manhã, em declarações aos jornalistas à margem da reunião, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, tinha defendido que, para Portugal, a “proibição total de comércio” com os colonatos ilegais na Cisjordânia é a “única medida possível” e que já vem “tardíssimo”.

“A posição de Portugal é muito clara: a UE, no quadro da sua política comercial – e com essa base legal, que implica apenas maioria qualificada – deve proibir a importação de bens produzidos nos territórios ocupados, seja da Cisjordânia, seja de Jerusalém Leste”, frisou Rangel, acrescentando que Portugal se iria bater na reunião para que essa decisão fosse a escolhida.