Serviço Nacional de Saúde reduz défice orçamental em um terço, mas dívida sobe 11%

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou uma redução do défice orçamental de 534 milhões de euros em 2025, para um total de 1.035 milhões de euros. Esta evolução, que representa uma descida de 34% face ao ano anterior, em que tinha atingido um valor recorde, reflete um crescimento das receitas (15.926 milhões de euros) superior ao das despesas (16.962 milhões de euros).

Os números divulgados esta segunda-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) indicam um aumento de 10,8% das receitas comparativamente a 2024 (ou, em números absolutos, mais 1.548 milhões de euros), enquanto as despesas subiram 6,4% (isto é, mais 1.014 milhões de euros).

A receita corrente representou 98,7% da receita total, atingindo os 15.725 milhões de euros (+10,3%), ao passo que a receita de capital se fixou nos 201 milhões de euros, o equivalente a 1,3% do total (+62,2% face a 2024). Em termos de estrutura, manteve-se a forte predominância das transferências e subsídios correntes provenientes do Orçamento do Estado (OE), que representaram cerca de 93,9% da receita total do SNS.

No que toca às componentes da despesa do SNS, o relatório do CFP destaca o acréscimo de 7,5% (mais 502 milhões de euros) nas despesas com pessoal; o crescimento de 6,2% (mais 333 milhões de euros) nos fornecimentos e serviços externos (FSE); e a subida de 4,9% (mais 158 milhões de euros) nas compras de inventários.

Os encargos do SNS com medicamentos totalizaram 4,4 mil milhões de euros em 2025, mais 11,6% do que no ano anterior, sendo que o maior impulso é proveniente, sobretudo, do segmento hospitalar (2.523 milhões de euros, +11%) — embora o mercado de ambulatório (isto é, os medicamentos dispensados em farmácias comunitárias) tenha registado um crescimento maior (+12,4%, para 1.894 milhões).

Evolução da despesa com medicamentos no SNS:

Ainda neste segmento, a despesa suportada diretamente pelos utentes totalizou 966 milhões de euros, mais 45 milhões do que no ano anterior. Em média, este encargo correspondeu a 4,74 euros por embalagem, valor praticamente sem alteração face ao observado em 2024 (menos um cêntimo).

Já a despesa de capital, com uma diminuição de 7,8% (menos 37 milhões), mantendo um peso de apenas 2,6% no total da despesa do SNS, teve uma melhoria do grau de execução: de 59,6% em 2024, passou para 76,5% em 2025, refletindo, segundo o CFP, uma maior concretização dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Dívida e prazos de pagamento aumentam

Mesmo assim, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores externos ascendeu a 1,5 mil milhões de euros no ano passado, 148 milhões acima do valor em dívida observado em 2024, o que corresponde a um aumento anual de 10,9%.

Nos pagamentos em atraso, verificou-se um agravamento em 400% face a 2024, de 48 milhões de euros, fixando-se em 60 milhões em 2025. O relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre o desempenho do SNS sublinha que, “apesar dos reforços de capital atribuídos pelo Estado às entidades do SNS, que totalizaram 1.299 milhões de euros no último ano e se destinaram à cobertura de prejuízos acumulados, estes se revelaram insuficientes para assegurar uma redução estrutural e sustentada do nível de endividamento do sistema”. Note-se que, desde 2016, estas transferências já contabilizam cerca de 7,9 mil milhões de euros.

Apesar dos reforços de capital atribuídos pelo Estado às entidades do SNS, que totalizaram 1.299 milhões de euros no último ano e se destinaram à cobertura de prejuízos acumulados, estes se revelaram insuficientes para assegurar uma redução estrutural e sustentada do nível de endividamento do sistema.

Em paralelo, verificou-se um aumento do prazo médio de pagamento, de 77 para 95 dias, tendo apenas 11 das entidades do SNS (23,4% do total de 47) cumprido o prazo legal de pagamento a fornecedores estabelecido em 60 dias.

“Mantém-se a necessidade de reforçar a eficiência da gestão, designadamente através da agilização e maior transparência dos processos de pagamento, bem como do fortalecimento da supervisão, do controlo de gestão e da função de tesouraria das entidades do SNS”, aponta o CFP no documento.

Ao mesmo tempo, acrescenta, “importa assegurar uma maior articulação entre o planeamento da atividade, a programação orçamental e as necessidades efetivas de financiamento, promovendo uma melhor adequação das transferências de receita do Estado para o SNS ao perfil temporal da despesa, de forma a reduzir a recorrência de situações de desequilíbrio financeiro”.

Défice e receita aquém do previsto no OE2025, despesa corrente excedeu

O défice observado no ano passado foi significativamente superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com cerca de 70% do desvio a ter origem no saldo corrente, refletindo simultaneamente uma receita inferior ao estimado e uma despesa acima do orçamentado. Segundo o relatório do CFP, ao nível do saldo de capital, a execução da receita ficou aquém do previsto, apenas parcialmente compensada por uma menor realização da despesa de capital.

A receita corrente do SNS ficou 226 milhões de euros abaixo do previsto no OE2025, evidenciando desvios negativos em várias componentes, em particular das prestações de serviços e concessões (-96 milhões de euros) e das transferências e subsídios correntes obtidos (-88 milhões de euros).

Também a receita de capital ficou aquém do previsto em 2025, ao registar um desvio negativo de 377 milhões, em resultado, sobretudo, de uma menor execução das transferências de capital associadas ao financiamento do investimento, nomeadamente através de fundos europeus, incluindo o PRR.

Por outro lado, a despesa corrente do SNS excedeu em 350 milhões de euros as previsões do Orçamento, refletindo, principalmente, pressões nas rubricas de fornecimentos e serviços externos (FSE) e de pessoal, que tiveram desvios de 201 milhões e 110 milhões, respetivamente.

Por fim, a despesa de capital do SNS registou um desvio de 136 milhões de euros face ao valor inscrito no OE2025, concentrado essencialmente nas transferências de capital. Ainda assim, como já referido, o grau de execução registou uma melhoria significativa em relação a 2024, uma evolução que reflete uma maior execução dos projetos enquadrados no PRR, tais como os investimentos na transição digital do sistema de saúde e na aquisição de equipamento médico pesado, no âmbito do programa de modernização tecnológica do SNS.