Hoje nas notícias: hospitais, Sócrates e Unbabel

As urgências de hospitais do SNS que encerrem mais de 72 horas num mês, seguidas ou interpoladas, terão um corte total da componente variável que corresponde a 25% do financiamento pela disponibilidade do serviço. José Sócrates alega que perdeu 300 mil euros por ano em salários desde que foi detido, em novembro de 2014, no âmbito do processo da Operação Marquês. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Hospitais que fechem urgências vão ter cortes no financiamento

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não conseguirem ter os serviços de urgência sempre abertos vão ser penalizados no financiamento. A medida faz parte das regras que estão a ser negociadas entre a Direção Executiva do SNS e as unidades locais de saúde (ULS) no âmbito dos contratos-programa para 2026 que, à semelhança do ano passado, voltam a estar atrasados. O objetivo da nova metodologia é promover “a continuidade da disponibilidade” das urgências e a responsabilidade. Assim, de acordo com o documento que define os termos de referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2026, o financiamento da disponibilidade de serviço da urgência passa a ser composto por uma componente fixa (75%) e outra variável (25%). É sobre esta última que recaem eventuais penalizações.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Sócrates diz que perdeu 300 mil euros por ano com prisão

José Sócrates diz que perdeu 300 mil euros por ano em salários desde que foi detido, em novembro de 2014 no âmbito da “Operação Marquês”. Esta foi uma das alegações do antigo primeiro-ministro na ação judicial com que deu entrada em tribunal contra o Estado português. Em causa estava uma avença de 12.500 euros por mês de uma farmacêutica ligada a Paulo Lalanda e Castro, mas as escutas do processo revelam que um dos contratos seria fictício, uma vez que a empresa recebia fundos de Carlos Santos Silva. Mais de uma década após o início do inquérito, Sócrates obteve uma vitória parcial: o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado a indemnizá-lo em 15 mil euros, face aos 205 mil que exigia, por violação do segredo de justiça.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

IAPMEI reclama 1,3 milhões do PRR à falida Unbabel

A Unbabel, que entrou em insolvência depois de ter recebido 14,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), terá de devolver uma parte do dinheiro recebido da bazuca. Antes de abrir falência, a empresa garantiu o cumprimento de todos os compromissos assumidos no âmbito do PRR, mas a despesa realizada e certificada ficou abaixo do contratualizado, obrigando à devolução das verbas em excesso. Ao todo, o IAPMEI reclama “aproximadamente 1,3 milhões de euros” à empresa falida, que era apresentada como um caso de sucesso entre as startups nacionais e líder de uma das agendas mobilizadoras do PRR — designadamente a “Center for Responsible AI”, cujo objetivo é criar “a próxima geração de produtos” de inteligência artificial, contribuindo para a criação de 215 empregos “altamente qualificados” e gerando “mais de 217 milhões de euros em exportações”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível).

Audições atiram nova lei do Tribunal de Contas para depois do verão

Os partidos com assento parlamentar vão partir para férias com a nova lei do Tribunal de Contas (TdC), atualmente em fase de especialidade, a ficar em suspenso. Segundo o presidente da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Almiro Moreira (PSD), a reforma só ficará fechada em setembro, quando terminarem as audições parlamentares às várias entidades. Não é possível fazer as 22 audições aprovadas até ao final desta sessão legislativa, havendo o compromisso de fazer o máximo possível de auscultações ainda durante este mês. O rol de audições começa nesta quarta-feira, com o advogado e professor Rui Medeiros, que coordenou juridicamente esta reforma, e o professor Pedro Costa Gonçalves. A ideia é que a recolha de contributos — presenciais e por escrito — esteja terminada cerca de duas semanas antes da entrega da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2027.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Queixas contra seguros de saúde aumentaram nos últimos três anos

Em 2023, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões (ASF) recebeu 109 reclamações de pessoas com seguros de saúde. No ano seguinte, foram 135 e, no ano passado, 173. A maioria das queixas diz respeito ao cumprimento do contrato, como o não reembolso em situação de doença pré-existente, e ao aumento do preço de prémio. Por agora, nenhuma reporta à falta de cobertura em algumas áreas médicas, como Dermatologia, mas tal não significa que se a ASF tiver mais informação sobre esta situação não possa intervir. Ainda assim, quem está no terreno assume que a pessoa segurada prefere reclamar junto das companhias de seguros, através dos seus mecanismos, e até à DECO, Associação de Defesa do Consumidor, que relata que, embora não tenha números concretos, “desde 2021 tem havido um boom de queixas em relação a seguros de saúde”.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).