Governo cria grupo de trabalho para avaliar Caixas do Tesouro nas cobranças

O Governo criou um grupo de trabalho para a análise e reorganização das Caixas do Tesouro, avaliando o seu papel na rede de cobranças do Estado, que tem vindo a perder relevância. Segundo o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, “nos últimos anos, tornou-se constante a progressiva diminuição da relevância das Caixas do Tesouro no cômputo global da arrecadação da receita do Estado”.

Neste contexto, o executivo decidiu avançar com uma análise desta tendência, com uma perspetiva de adequação da rede “à realidade tecnológica atual dos meios de pagamento, em vista de maior eficiência na cobrança da receita do Estado, sem prejudicar a proximidade com os cidadãos e a comodidade, conjugadas com imprescindível otimização de custos para o Estado”.

Para fazer esta análise, foi criado um grupo de trabalho que terá de identificar as funções das caixas do tesouro, elencar os custos associados, apurar os valores arrecadados, avaliar a possibilidade de reorganização da cobrança com recurso a outros canais da rede e apresentar propostas de atos legislativos e/ou regulamentares necessários à concretização desta reorganização.

O grupo de trabalho é presidido por Márcia Raquel Duarte Rodrigues, vogal do Conselho de Administração do Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), e terá dois outros representantes do IGCP, dois representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira e dois representantes da Entidade Orçamental. Este grupo vai funcionar por 12 meses a partir da data da entrada em vigor do despacho e tem de apresentar ao ministro de Estado e das Finanças dois relatórios, um após seis meses com a identificação dos dados e outro após 12 com as propostas.

Atualmente, a cobrança de receita do Estado é feita pelas Entidades Colaboradoras na Cobrança (como os Correios de Portugal, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Associação Portuguesa de Bancos), pelo IGCP e pelos serviços com funções de Caixas do Tesouro (como os Serviços de Finanças e as Tesourarias das Alfândegas adstritas ao Fisco).