Transportes públicos nas cidades gratuitos? Nem a ideologia coloca autarcas de acordo

Utilizar um autocarro, metropolitano, barco, comboio ou elétrico e não pagar bilhete nem passe é benéfico por trazer mais cidadãos para dentro do sistema? Ou é tendencialmente danoso para o transporte público, quer pela viabilidade dos operadores, quer pelo excesso de procura que potencia?

“Ainda agora voltámos a ver esse debate político, que me parece completamente desapropriado e até contraproducente, para termos políticas públicas decentes, que é andarmos a fazer do transporte público ‘eu sou mais gentil que tu porque dou mais transporte gratuito'”, aponta Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada.

“Acho que primeiro se devia discutir a oferta, e só depois mexer no tarifário”, defende a presidente da Fertagus, operador do comboio que liga Setúbal a Lisboa, passando na Ponte 25 de Abril, e que tantas críticas tem merecido pela falta de capacidade para responder à procura. Uma realidade que Cristina Dourado associa ao passe Navegante, que, não sendo gratuito, permitiu uma redução substancial no preço, com viagens ao longo de toda a Área Metropolitana de Lisboa por apenas 40 euros mensais.

Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, uma das servidas pela Fertagus, aponta a necessidade de a operadora aumentar o equipamento disponível de modo a acomodar uma procura a rondar os 50 mil passageiros nas horas de ponta. Com ironia, e partindo da mensagem de Luís Montenegro de que os portugueses deveriam adotar a mentalidade de Cristiano Ronaldo, o autarca questiona que rendimento teria o futebolista se fosse obrigado a viajar naquelas condições.

Já Frederico Rosa, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal (criada em dezembro) e também autarca do Barreiro, realça que “não há gratuitidade nos transportes, quando muito há para alguns utilizadores. Não é gratuito porque alguém o paga”, lembra o socialista. Ao invés de se criar um modelo sem cobrança ao utilizador, estilo autoestrada SCUT, Frederico Rosa considera que “tendencialmente deve ir-se reduzindo o preço, mas nunca abdicar da capacidade de investir. A política de transporte tem de resistir ao imediatismo”.

O tema mostrou divisões entre os autarcas presentes na conferência organizada pelo ECO nesta terça-feira, em Lisboa, na sede da Transtejo/Soflusa.

Com Almada, Barreiro, Cascais, Lisboa e Seixal presentes nesta conferência, Inês de Medeiros, a cumprir o terceiro mandato em Almada, mostra-se “favorável a preços muito, muito mais baixos”, como os 40 euros do passe Navegante, mas considera negativo que alguns municípios optem pela gratuitidade.

A autarca socialista acusou o Executivo de Carlos Moedas de “voltar a introduzir uma lógica municipal, com os impactos políticos que isso tem. Só os municípios mais ricos é que se podem dar ao luxo de criar gratuitidade”, notou.

Na outra margem, Lisboa pratica uma “gratuitidade responsável, dirigida”, enfatiza Gonçalo Reis, vice-presidente do município. Responsável pelo pelouro da mobilidade, defende “continuar a lutar pelo tema da sustentabilidade financeira. Isso implica a não gratuitidade total”. Caso contrário, é “pura demagogia”, acusa, daqui partindo para um ataque político à promessa de gratuitidade para todos os lisboetas defendida pela candidatura de Alexandra Leitão nas autárquicas de outubro.

Neste momento da conferência do ECO na sede da Transtejo/Soflusa, vincou-se a separação entre ideologia política e opção pelos transportes públicos “SCUT”.

Se Gonçalo Reis atacou uma posição do PS de Lisboa que Inês de Medeiros também critica (a gratuitidade total), por outro lado, o vice-presidente em Cascais, num Executivo das mesmas cores partidárias que o de Lisboa, tem uma visão coincidente com a defendida pela socialista Alexandra Leitão: gratuitidade total, que no caso de Cascais vale para residentes, estudantes e trabalhadores no município. O financiamento provém do orçamento da autarquia e da dotação dos Transportes Metropolitanos de Lisboa.

No concelho liderado por Nuno Piteira Lopes, “a gratuitidade permitiu passar de 600 mil utilizadores do sistema de transporte público rodoviário de passageiros para um milhão. Do ponto de vista de evolução do concelho de Cascais, é uma brutal transição”. Luís Capão vai mais longe e considera que também a linha ferroviária entre Cascais e o Cais do Sodré, em Lisboa, poderia tornar-se gratuita aquando da subconcessão anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no congresso do PSD, neste fim-de-semana. “Não conheço o caderno de encargos. O grande interesse é trabalharmos com Oeiras e Lisboa para que o que for decidido sirva o interesse público”, considerou.

“A política social é ter a capacidade para aumentar a oferta, aumentar a rede e ter a capacidade de prestar serviço público”, diz Gonçalo Reis.

Inês de Medeiros mostra-se defensora, sim, do passe combinado da Área Metropolitana de Lisboa, o Navegante. “Independentemente de a empresa ser privada ou municipal, a verdade é que todos os municípios que não gastavam um tostão com transporte, todos assumiram como prioridade nos seus investimentos ter um investimento no transporte público. E fizeram-no muito corajosamente. Estarmos a entrar em despiques políticos é a melhor forma que temos, e que é muito português, de deitar abaixo um projeto que começou bem, que está a correr bem e que deve continuar a correr bem. Inútil será dizer que no dia seguinte todos os almadenses queriam transporte gratuito para toda a gente“, nota a autarca.

Em Lisboa, a gratuitidade da Carris para menores de 23 anos e maiores de 65 anos “teve muito impacto, trouxe 110 mil pessoas para o sistema”, afiança o vice-presidente da autarquia, alertando que a sustentabilidade e capacidade de investimento têm de ser acautelados. “Transportes públicos custam dinheiro e é preciso capacidade de investimento. A verdadeira política social na área dos transportes é ter capacidade para aumentar a oferta, a rede e o serviço público”.

No caso concreto da Carris, a promessa é de banir as viaturas a gasóleo da frota até 2030. Uma promessa que o presidente da Carris, Rui Lopo, secunda: “queremos entregar o nosso último autocarro diesel ao museu em 2029”.