Pacote laboral caiu. Montenegro critica união dos “dois extremos”

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• O primeiro-ministro lamentou a rejeição da reforma laboral no Parlamento, destacando a união da esquerda e do Chega como um obstáculo à competitividade da economia portuguesa.
• Montenegro afirmou que o Governo tinha um compromisso com a competitividade e a criação de empregos, mas a exigência do Chega de alterar a idade da reforma impediu um consenso.
• O líder do Governo também também segurou a ministra do Trabalho, garantindo "absoluta" confiança em Maria do Rosário Palma Ramalho.

Reagindo ao chumbo da reforma laboral no Parlamento, o primeiro-ministro lamentou esta sexta-feira o facto de a esquerda e o Chega se terem unido para travar uma medida que considera essencial para a competitividade da economia portuguesa.

Luís Montenegro garantiu, à margem do Conselho Europeu em Bruxelas, que o Executivo “não vai desistir de dar a Portugal condições para o país ser mais competitivo e produtivo, gerando mais oportunidades de emprego e melhores salários”, assegurando que este objetivo “continuará intacto nas políticas e propostas do Governo”.

“O impulso legislativo que propusemos tinha como objetivo que o país não perdesse oportunidades e se pudesse distinguir como um destino de investimento e como uma economia geradora de melhores oportunidades e melhores salários”, afirmou.

O chefe do Governo lamentou que a estratégia do Executivo não tenha merecido apoio parlamentar, afirmando que “quer à esquerda, quer à direita, este sentido estratégico e de futuro não teve acolhimento”, e criticando o facto de “os dois extremos se terem juntado, praticamente utilizando os mesmos argumentos”, para rejeitar o diploma.

Montenegro insistiu que o Governo conduziu um “processo negocial profundo e sério”, primeiro na Concertação Social e depois no Parlamento, chegando a entendimento sobre a esmagadora maioria das matérias em discussão. “Aquilo que aconteceu no Parlamento foi o que já tinha acontecido na Concertação Social. Chegámos a entendimento sobre quase tudo”, afirmou, atribuindo o desfecho final a “razões políticas, e apenas políticas, de posicionamento”.

Exigências do Chega ameaçavam pensões futuras, diz Montenegro

No centro do desacordo que fez cair a reforma laboral esteve a exigência do Chega de descer a idade da reforma para os 65 anos, ou para quem tenha completado 40 anos de carreira contributiva. O primeiro-ministro revelou que o partido liderado por André Ventura fez depender o seu apoio da aceitação dessa condição, algo que o Governo recusou por considerar que poderia comprometer a sustentabilidade do sistema previdencial.

“Tentei até à última hora demonstrar o fundamento das propostas e o seu impacto financeiro. Infelizmente, o Chega não concordou e fez depender a sua posição dessa condição”, explicou. “Do ponto de vista político é legítimo e admissível. Do nosso ponto de vista político é inadmissível.”

Montenegro sublinhou que assumiu pessoalmente o compromisso de não tomar medidas que possam colocar em risco o pagamento futuro das pensões. “Não tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, assegurou. “As pensões são sagradas. Disse-o durante a campanha eleitoral e mantê-lo-ei até ao final deste mandato”, sublinhou.

A posição exigida pelo Chega representava uma “questão intransponível”, segundo o primeiro-ministro. “O motivo pelo qual não houve um entendimento final foi ter-me sido pedido que tomasse uma posição que poderia colocar em causa a sustentabilidade das pensões e o pagamento futuro de pensões”, afirmou.

Não tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões. As pensões são sagradas.

Montenegro segura ministra: “Confiança é absoluta”

O líder do Executivo considerou ainda que o chumbo da reforma representa uma perda para o país. “Portugal perdeu uma grande oportunidade de poder ter uma economia mais competitiva, um mercado laboral mais dinâmico e de ser ainda mais atrativo para captar investimento e reter capital humano”, declarou, defendendo que as medidas permitiriam criar mais riqueza, aumentar salários e reforçar a sustentabilidade do Estado social.

Questionado sobre o futuro da reforma laboral, Montenegro não esclareceu se o Governo voltará a apresentar o pacote nesta legislatura, remetendo uma análise política mais aprofundada para o congresso nacional do PSD, que decorre este fim de semana. “Falaremos sobre a situação política de uma forma mais aprofundada amanhã. Já disse o essencial”, concluiu.

O primeiro-ministro aproveitou ainda para afastar qualquer desgaste político da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, após o chumbo parlamentar. “A confiança é absoluta. É da senhora ministra e é a minha. É uma questão que nem sequer se coloca”, garantiu.

(Notícia atualizada às 15h18)