Chega ‘tira o tapete’ ao Governo e rejeita reforma da lei do trabalho no Parlamento

Foram rejeitadas na generalidade as propostas do Governo que visavam reformar a legislação laboral. Na votação que teve lugar esta sexta-feira no Parlamento, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram favoravelmente, mas o Chega e a esquerda votaram contra, derrotando o pacote laboral.

A reforma laboral começou a ser discutida no verão do ano passado. A 24 de julho, o Governo de Luís Montenegro aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente nos contratos a prazo, nos despedimentos, nos horários, nos direitos de parentalidade e até na formação.

Seguiram-se cerca de dez meses de negociação com as quatro confederações empresariais e com a UGT, mas não foi possível celebrar um acordo na Concertação Social, com o Governo a acusar a central sindical liderada por Mário Mourão de intransigência.

Perante esse resultado, o Governo aprovou, então, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho, que foi votada (e rejeitada) esta sexta-feira no Parlamento. Votaram a favor o PSD, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal, mas os demais partidos (incluindo o Chega e o PS) votaram contra, o que ditou o chumbo deste pacote.

Muitos deputados e quem estava nas galerias (incluindo uma delegação da CGTP liderada por Tiago Oliveira) irromperam em aplausos face a este resultado.

De notar que, no debate desta quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha dado por garantida a aprovação da proposta de lei do Governo e o Chega, mesmo não revelando o seu sentido de voto, já clamava várias vitórias neste âmbito, das férias à amamentação, passando pelos despedimentos.

Esta sexta-feira, quando o Parlamento se preparava para iniciar as votações, o Chega pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos e, no regresso, acabou por votar contra o pacote laboral do Executivo de Luís Montenegro.

Foram também votados esta manhã vários projetos de lei dos partidos que previam alterações ao Código do Trabalho. Foram todos rejeitados, pondo, assim, o ponto final num processo que já se arrastava há quase 11 meses.

(Notícia atualizada às 13h26)