Hoje nas notícias: saúde, habitação e multas

As entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão vir a ser responsabilizadas judicialmente por não terem protegido os dados pessoais dos mais de 100 mil utentes lesados pelo ataque de piratas informáticos ocorrido na semana passada. Um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza indica que o mercado imobiliário provoca sobrecarga financeira, apontando para mais 376 mil pessoas no limiar da pobreza. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

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SNS arrisca milhares de coimas por roubo de dados dos utentes

As entidades públicas da saúde poderão vir a ser responsabilizadas judicialmente por não terem protegido os dados pessoais dos mais de 100 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) lesados pelo ciberataque ocorrido na semana passada. Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as coimas variam entre os cinco mil e os 20 milhões de euros no caso de contraordenações graves. Acresce que os organismos responsáveis pela gestão dos dados pessoais dos doentes, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as Unidades Locais de Saúde, não lhes terão comunicado, “sem demora injustificada”, que os respetivos dados tinham sido comprometidos, o que também é suscetível de penalização. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) recusam esclarecer se o sistema de alerta funcionou e se notificaram as vítimas da violação de dados. O ataque está a ser investigado pela Polícia Judiciária e o Ministério Público, mas também pela Entidade Reguladora para a Saúde (ERS) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Custos com habitação empurram mais 376 mil para a pobreza

Um novo documento temático da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN, na sigla em inglês), intitulado “Habitação e Pobreza”, mostra que o mercado imobiliário anula o impacto dos salários e dos apoios públicos. “Sem a sobrecarga financeira da casa, haveria menos 376 mil pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza no país”, apontam os dados da instituição, que assinalam que “os custos com a habitação tornaram-se um dos principais motores de exclusão em Portugal”, anulando “o impacto protetor dos salários”. Por outro lado, o documento destaca também “o desalinhamento histórico entre a evolução dos preços imobiliários, que registaram um aumento de 17,6% no último ano, e os rendimentos reais das famílias portuguesas”. “A crise habitacional afeta de forma desproporcional as famílias com crianças, os jovens e a população idosa isolada”, sublinha a EAPN.

Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre).

Multas de trânsito: relatórios oficiais omitiram milhões de prescrições

Os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASIs) divulgados nos últimos anos pelos vários governos esconderam a prescrição de milhões de contraordenações de trânsito. Os dados têm indicado menos de 20 multas prescritas por ano, mas a realidade é incomparavelmente maior. Afinal, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), registaram-se 4,3 milhões de autos entre 2018 e 2023, dos quais 1,4 milhões (33,4%) “permaneciam sem decisão — ou seja, na prática, um terço das contraordenações enquadram-se nos pressupostos legais de prescrição”. Isto significa que, em vez de poucas dezenas de casos anualmente, em Portugal prescrevem, em média, cerca de 660 multas de trânsito por dia ou 240 mil por ano. A ANSR justifica que “opera com limitações técnicas nos sistemas de informação e isso condiciona a rastreabilidade integral dos processos e o reporte automatizado e fiável de todas as prescrições”.

Leia a notícia completa na CNN Portugal (acesso livre).

Gestora do SIRESP acumulou três salários

Paula Sofia Casimiro foi nomeada vogal executiva do SIRESP em maio de 2022. Nos dois anos seguintes, acumulou mais dois salários como docente do Ensino Superior, mas sem autorização do Governo da altura. Esta situação surge referida na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que apontou várias irregularidades à gestão do então presidente do SIRESP, Paulo Viegas Nunes, entretanto novamente nomeado para liderar à empresa que gere as redes de emergência do Estado. Apesar do cargo executivo a tempo inteiro, a gestora lecionou na Academia Militar a partir de 13 de setembro de 2022, no “regime de tempo integral, deixando a dedicação exclusiva”, e ainda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que referiu ter tomado conhecimento pela própria da acumulação, mantendo-a como professora auxiliar convidada “a 50% em regime de tempo parcial”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Turismo receia que filas causem desastre no verão

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) confia nas medidas do Governo para reduzir filas e tempos de espera nos aeroportos nacionais, mas avisa que caso a situação não seja resolvida em breve, o cenário será dramático. “Se nada for resolvido até julho, o desastre poderá ser total”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP, alertando que este problema não pode continuar, até porque se aproxima a chegada do verão, o que pode levar os turistas a escolherem outros destinos. A exposição do cenário que se vive nos aeroportos portugueses via redes sociais é algo que deixa Francisco Calheiros preocupado. “É a imagem do país que está em causa e infelizmente está a crescer o número de pessoas que vão aconselhando outras a não virem para Portugal. É muito preocupante o que se está a passar”, sublinha.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).