Governo esclarece que imóveis vendidos pelo Estado superaram em 21,9% o valor base

Os imóveis do Estado vendidos recentemente em hasta pública superaram o valor máximo fixado pelas avaliações externas “em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”, revelou o Ministério das Finanças em comunicado. O Público noticiou que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas.

Segundo o jornal, em conjunto, oito imóveis em Lisboa deixados vazios após a concentração do Governo num só espaço, já vendidos ou que irão a leilão ainda este ano, poderiam albergar cerca de 450 casas públicas. Num esclarecimento enviado às redações, o Ministério das Finanças rejeita que os imóveis em causa tenham sido vendidos abaixo do valor de mercado, informando que foram objeto de “duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”. “Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial“, acrescentou o comunicado.

1. O Ministério das Finanças referiu que o imóvel situado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi alienado por 15.276.900 euros, quando o valor-base era de 13.026.900 euros.
2. Já o imóvel situado na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor base era de 4.122.500 euros e foi vendido por 5.213.754 euros.

O Ministério esclareceu ainda que “dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois”.

A notícia do Público cita especialistas que “questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público“.

O Ministério das Finanças rejeita que os imóveis em causa tenham sido vendidos abaixo do valor de mercado, informando que foram objeto de “duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”.

O jornal sustenta que, tendo em conta “as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3.284 euros por metro quadro, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3.072 euros por metro quadrado”, quando o valor mediano das casas apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5.366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor, e de 6.104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque. Estes valores são “quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo”, de acordo com a notícia, onde se indica que a Estamo não deu resposta às questões sobre a discrepância nos valores. Uma das explicações possíveis diz respeito à comparação entre o valor de metro quadrado de venda e o valor implícito num imóvel que requer obras e licenças.

Entretanto, o PS acusou hoje o Governo de se comportar como um “agente imobiliário invertido”, ao vender imóveis do Estado abaixo do preço, e quer explicações no parlamento do ministro da Habitação e do presidente da Estamo. Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.

Em abril, o PS deu entrada no parlamento de um projeto-lei que estabelece um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que visa garantir a sua não alienação quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística.

O diploma está atualmente, segundo Luís Testa, numa fase de recolha de contributos.