Câmara de Lisboa discute demolição do antigo Cinema Paris esta sexta-feira

A Câmara de Lisboa discute na sexta-feira a demolição do antigo Cinema Paris, na freguesia da Estrela, que se encontra “em avançado estado de degradação”, para construir um novo edifício, com 19 fogos de habitação.

“A operação urbanística incide sobre um prédio urbano com uma área de 952,94 m2 [metros quadrados], atualmente ocupado com a edificação do antigo Cinema Paris”, lê-se na proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), agendada para a próxima reunião privada do executivo municipal, a realizar na sexta-feira.

Inaugurado em 1931 na Rua Domingos Sequeira, na freguesia da Estrela, o antigo Cinema Paris encerrou definitivamente em 1985, encontrando-se devoluto há mais de quatro décadas.

O projeto urbanístico prevê a demolição do edifício do antigo Cinema Paris, que está “em avançado estado de degradação”, de acordo com a proposta do vereador do Urbanismo, que refere que essa decisão é fundamentada nos pareceres emitidos pelas entidades competentes, destacando-se a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), que em 2019 emitiu parecer favorável à desafetação do uso de equipamento.

A proprietária do imóvel, a empresa Sociedade Geral de Cinemas, apresentou em 2017 um pedido de informação prévia sobre a viabilidade da obra, pretendendo construir um novo edifício, “com uma área de implantação de 668,92 m2 e uma área de construção de 5.723,32 m2”, que se desenvolve em sete pisos acima da cota de soleira e três pisos abaixo.

Segundo o documento, o edifício proposto tem uma superfície de pavimento de 3.318,76 m2 e destina-se a 19 fogos de habitação e uma fração de comércio, prevendo-se que os pisos em cave, além de arrecadações, se destinem “maioritariamente a estacionamento”, com 37 lugares.

O logradouro do edifício terá 421,72 m2, respeitando o regime da superfície vegetal ponderada, “incluindo uma área de 274,12 m2 de solo orgânico sem construção acima e abaixo do solo”.

Prevê-se a “dispensa integral de áreas de cedências para espaços verdes e de utilização coletiva e para equipamentos de utilização coletiva”, adianta o vereador do Urbanismo, acrescentando que, por isso, o promotor da obra fica sujeito ao pagamento de compensações urbanísticas.

“Quanto à não cedência de áreas destinadas a construção de habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, a sua previsão é indissociável dos compromissos inerentes à programação a que as operações urbanísticas se encontram sujeitas”, expôs Vasco Moreira Rato, referindo que, atendendo à data do início do processo – 2017 – e ao respetivo grau de estabilização, a integração de áreas de cedências revela-se “incompatível”.

Neste âmbito, o executivo municipal de Lisboa, liderado por PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta (após integrar uma eleita do Chega que se desfiliou do partido de extrema-direita), vai emitir “informação prévia favorável” quanto à viabilidade da obra, que é condicionada ao cumprimento de pareceres, incluindo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) “relativamente ao tratamento da empena cega a sul e em matéria de acompanhamento arqueológico”.

Na reunião de sexta-feira, o executivo camarário vai também apreciar uma proposta sobre a reabilitação da Tapada das Necessidades, para que o projeto seja executado pela empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, que avançará com as ações prioritárias, inclusive a recuperação do muro periférico, com o município disponibilizar um valor global de 4,82 milhões de euros (ME) até 2030.

Antes de passar para a esfera do município, o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades/Quinta Real das Necessidades para o período de 2025-2028 tinha sido atribuído à Associação de Turismo de Lisboa, a quem seria disponibilizado o investimento previsto de 19,26 milhões , transferência que acabou por ser revogada.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.