EUA acusam China de reter navios com bandeira do Panamá

O secretário de Estado norte-americano afirmou defende a soberania do Panamá face às ações de Pequim que, segundo Washington, retém navios com bandeira panamiana na sequência de uma disputa pela concessão de dois portos.

”As recentes medidas tomadas pela China contra navios com bandeira panamiana suscitam sérias preocupações quanto à utilização de instrumentos económicos destinados a prejudicar o Estado de direito no Panamá, nação soberana e parceiro essencial do comércio mundial”, afirmou Marco Rubio em comunicado esta quinta-feira.

Segundo o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, as ações da China seguem-se à decisão do Supremo Tribunal do Panamá que decretou que o Estado panamiano passaria a ser detentor dos portos de Balboa (Pacífico) e Cristóbal (Atlântico), situados nas duas extremidades do Canal do Panamá.

“Esta decisão soberana defendeu a transparência e o Estado de direito, e responsabilizou os operadores privados perante o interesse público. O acórdão também deixa claro que o Panamá é um parceiro fiável para o investimento internacional e oportunidades de negócio”, adiantou Rubio no comunicado.

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“Os Estados Unidos apoiam firmemente o Panamá e esperam aumentar a nossa cooperação económica e de segurança com este importante parceiro”, acrescentou. Os portos em questão são cruciais para o comércio mundial devido à sua localização estratégica no canal interoceânico.

No final de janeiro, o Supremo Tribunal panamiano considerou inconstitucional o contrato que, desde 1997, permitia à Panama Ports Company (PPC), filial do grupo CK Hutchison (sediado em Hong Kong), gerir os dois portos. No mês seguinte, a PPC iniciou um processo de arbitragem ao abrigo das regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC), reclamando pelo menos dois mil milhões de dólares (mais de 1,7 mil milhões de euros) em indemnizações.

Segundo a empresa, o Panamá teria declarado não estar preparado para responder dentro do prazo, alegando não ter contratado advogados, não estar familiarizado com o litígio e necessitar de tempo para definir uma estratégia. “É infamante e é mentira”, respondeu o Presidente panamiano, José Raul Mulino, em 20 de março em declarações à imprensa.

O chefe de Estado garantiu na ocasião que o país já designou advogados internacionais para assegurar uma defesa eficaz no processo. Desde a retomada dos dois portos pelo Panamá, Balboa é operado pela APM Terminals, subsidiária da empresa dinamarquesa Maersk. Cristóbal é gerido pela Terminal Investment Limited (TiL), da gigante ítalo-suíça MSC.

Esses dois terminais são objeto de contratos de 18 meses assinados com o Governo. A China e a CK Hutchison consideraram a decisão ilegal. A aquisição dos dois terminais ocorre numa altura em que os Estados Unidos procuram limitar a influência chinesa no canal, uma via estratégica de 80 quilómetros por onde transita cerca de 5% do comércio marítimo mundial.