Ministério Público trava maior central solar de autoconsumo do país
O Ministério Público avançou com uma ação judicial contra o Governo e a autarquia de Castro Verde para travar o maior parque solar para autoconsumo do país, alegando incumprimento do PDM.
As obras do projeto fotovoltaico que a EDP e a Greenvolt estão a construir nas imediações da mina de Neves-Corvo, detida pelou suecos da Boliden Somincor, em Castro Verde, encontram-se paradas desde a passada sexta-feira, na sequência de um processo interposto a 9 de março pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, avança o Expresso.
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Segundo referido na plataforma online Citius, o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado, a que se junta a Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo como parte contrainteressada, são os réus deste processo, justificado por não cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM).
O projeto fora anunciado no final de fevereiro pelas três empresas como sendo o maior parque solar para autoconsumo de Portugal, com uma capacidade de 49 megawatts. Ocupa 55 hectares de terreno e permitirá uma produção de 100 gigawatts-hora anuais para alimentar uma das maiores minas de zinco da Europa, localizada no Alentejo.
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