Mais de dois milhões de casas arrendadas fogem aos impostos

Segundo o Ministério das Finanças, 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento estão comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas, na realidade, o número de casas arrendadas no país é muito maior. Ao todo, estima o Jornal de Notícias, serão mais de 2,2 milhões de arrendatários que não têm contrato declarado pelos senhorios junto do Fisco, quando há 3,7 milhões de casas arrendadas em Portugal.

Em 2024, uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) detetou 60% dos inquilinos sem contrato de arrendamento registado ou vigente, o que significa que os dados do Governo dizem respeito a apenas 40% dos acordos comunicados. Apesar das recomendações da IGF para controlar o mercado paralelo, organizações como a OCDE continuam a alertar para um mercado de arrendamento “subdesenvolvido e fragmentado”, com apenas 12% de famílias a declararem viver em casas arrendadas, com os arrendamentos informais a poderem atingir os 60%.

“Estamos a falar de uma fuga ao Fisco generalizada. Os inquilinos não conseguem deduzir a renda em sede de IRS e usufruir dos benefícios fiscais a que têm direito”, diz o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Pedro Ventura, que sugere a criação de uma “autoridade de fiscalização ou reguladora” para acompanhar o setor, bem como de uma “plataforma” de registo dos contratos de arrendamento. “Só esses devem ser considerados válidos, todos os outros são ilegais e devem ser penalizados”, acrescenta. Patrícia Maio, vice-presidente da Associação de Proprietários do Norte, embora veja na carga fiscal “asfixiante” uma explicação para a fuga ao Fisco, realça que os encargos devem ser “para todos” e corrobora a ideia de uma entidade reguladora.