Bruxelas alerta para pressão na despesa com salários da Função Pública e prestações sociais

A Comissão Europeia vê riscos para a despesa associados à pressão dos salários da Função Pública e das prestações sociais. A avaliação de Bruxelas consta da avaliação ao Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, que, ainda assim, considerou estar na globalidade em linha com as suas recomendações.

“No geral, todas as diferenças dos pressupostos tomados levam a um crescimento médio da despesa líquida no plano que está globalmente em linha com a trajetória de referência”, indica o relatório divulgado no âmbito do Pacote do Outono do Semestre Europeu.

Portugal entregou à Comissão Europeia, no dia 11 de outubro, um plano estrutural para os próximos quatro anos, no qual prevê cumprir a trajetória plurianual das despesas líquidas definida por Bruxelas de, em média, 3,6%. O executivo comunitário considerou que o documento cumpre os requisitos e recomendou que o Conselho aprove a estratégia definida.

No entanto, deixou um aviso: “Existem riscos para a implementação da estratégia orçamental indicativa do plano, que decorrem de riscos associados ao aumento das pressões sobre as despesas salários públicos e transferências sociais”.

Bruxelas considera que, de acordo com a estratégia orçamental indicativa do plano, os compromissos relativos às despesas líquidas serão cumpridos através da contenção das despesas e de aumentos discricionários das receitas.

A Comissão destaca que, embora o plano apresente medidas de política orçamental que diminuam as receitas, como a atualização prevista do IRS Jovem, espera que sejam compensadas pelo fim das medidas de emergência de apoio em energia em 2025, como o descongelamento da Taxa de Carbono no âmbito do imposto sobre os combustíveis, e a eliminação progressiva dos projetos financiados por empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2027.

“A especificação das medidas políticas a adotar deve ser confirmada ou ajustada e quantificada nos orçamentos anuais”, indica, acrescentando que o plano pretende contribuir para satisfazer as necessidades de investimento público de Portugal relacionadas com as prioridades comuns da União Europeia.

Perfil de ajustamento

A Comissão Europeia mostra-se também tranquila relativamente a ligeiras diferenças entre as suas previsões e as do Ministério das Finanças, considerando que resultam da atualização de dados. O principal destaque prende-se com o perfil de ajustamento distinto entre Bruxelas e Governo.

“O plano pressupõe um perfil temporal do ajustamento orçamental, medido como a variação do saldo primário estrutural, que é adiado para 2027 e 2028, em comparação com o pressuposto da Comissão de um ajustamento linear. Isto contribui para um crescimento médio da despesa líquida mais baixo durante o período de ajustamento do plano do que de acordo com os pressupostos da Comissão”, pode ler-se.

Segundo o executivo comunitário, esta diferença resulta do impacto projetado nas despesas dos projetos financiados pelos empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que deverá aumentar para 1% do PIB em 2026, em comparação com 0,1% do PIB em 2024. Desta forma considera que a suposição está “devidamente” justificada.