Cenário político, lei do trabalho e inteligência artificial preocupam empregadores

A maioria dos empregadores europeus está preocupada com as potenciais mudanças à lei laboral decorrentes das eleições marcadas para este ano e para o próximo, mostra um novo estudo que agrega respostas de mais de 600 diretores de recursos humanos, líderes empresariais e advogados. Portugal não tem eleições legislativas marcadas para o próximo ano, mas também por cá os empregadores estão atentos à lei do trabalho, até porque o atual Governo já indicou que quer revisitar as dezenas de alterações que foram feitas na primavera do ano passado.

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“Até ao final deste ano, terá havido nove eleições legislativas na Europa, algumas das quais poderão resultar em mudanças significativas nos Governos e nas políticas. Já vimos o Partido Trabalhista tomar posse no Reino Unido, enquanto em França as eleições antecipadas continuam a gerar incerteza política”, começa por relatar a Littler (organização de sociedades de advogados dedicada especificamente à lei do trabalho), no seu novo estudo.

“Logo, mais de 80% dos inquiridos estão preocupados com as potenciais mudanças na lei do trabalho que resultarão das eleições de 2024 e 2025″, indica a mesma organização.

Em concreto, 15% dos empregadores estão muito preocupados com essas eventuais alterações, 32% estão moderadamente preocupados, e 36% estão um pouco preocupados, enquanto 18% não estão preocupados de todo.

Ainda que em Portugal não esteja prevista nenhuma ida às urnas, os empregadores também estão atentos à lei do trabalho, indica ao ECO o advogado David Carvalho Martins, managing partner da DCM Littler.

“Diria que a preocupação existe em Portugal, mas no sentido inverso, isto é, quanto a alterações visem corrigir os excessos das últimas reformas. Há alguma expectativa“, sublinha, em conversa com o Governo.

Na primavera do ano passado entraram em vigor dezenas de alterações à lei laboral, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno. O novo Governo já disse que quer revisitar essas mudanças, tendo o secretário de Estado do Trabalho revelado, na Conferência Anual do Trabalho, promovida pelo ECO, que esse tema será uma das prioridades da Concertação Social, a partir de novembro.

“[A discussão] terá a amplitude que os parceiros sociais vierem a definir”, sublinhou Adriano Rafael Moreira, sendo que o Governo já partilhou um documento com as confederações empresariais e com as centrais sindicais, no qual identifica os pontos que gostaria de revisitar, nomeadamente a tributação dos recibos verdes e as regras do trabalho nas plataformas.

É de referir, no entanto, que quaisquer alterações à lei do trabalho exigirão “luz verde” do Parlamento, órgão no qual o Governo do PSD não tem maioria. Ao ECO, David Carvalho Martins indica, porém, que “haver um consenso na Concertação Social pode ajudar a desbloquear eventuais impasses” na Assembleia da República.

Além das potenciais à lei do trabalho, os empregadores europeus também estão preocupados com as eleições, porque a ida às urnas estão a afetar as dinâmicas nos locais de trabalho. Cerca de 86% dos empregadores europeus “afirmam que enfrentam algum grau de dificuldade em gerir a política no local de trabalho, incluindo visões divergentes entre os trabalhadores“.

IA, entre o desafio e a oportunidade

Outra das preocupações atuais dos empregadores apontadas pelo estudo da Littler é a inteligência artificial, estando mais de metade dos inquiridos “moderadamente ou muito preocupados” com o cumprimento das leis de proteção de dados e segurança da informação ai utilizar este tipo de tecnologia nos recursos humanos.

“A inteligência artificial generativa apresenta desafios únicos dada a facilidade com que os colaboradores podem utilizar estas ferramentas no seu trabalho“, acrescenta a organização, que indica, ainda assim, que cerca de metade dos inquiridos estão confinantes que os trabalhadores estão a usar estas ferramentas de forma adequada.

“As políticas que orientam a utilização por parte dos trabalhadores podem ajudar, mas apenas 29% afirmam ter uma política interna em vigor“, nota o estudo.

Sobre este ponto, o advogado David Carvalho Martins defende que está em causa “um desafio, mas também uma oportunidade”. Por um lado, é preciso investir para aproveitar esta tecnologia e formar os empregados. Enquanto, por outro, há a oportunidade de se melhorar a vida pessoal e profissional, já que a inteligência artificial tende a aumentar a produtividade.