Mota-Engil ganha processo contra o Estado no Paraguai. Vai receber quase 17 milhões de dólares

Um Tribunal arbitral ordenou ao Paraguai o pagamento de quase 17 milhões de dólares à Mota-Engil, na sequência de um litígio que opunha a construtora portuguesa ao Estado paraguaio no caso da obra do Metrobús, cujo contrato de concessão foi rescindido no governo de Abdo Benítez.

“O Estado Paraguaio foi notificado do resultado da decisão do tribunal arbitral no processo da Mota-Engil contra o MOPC (Ministério das Obras Públicas e Comunicações) pela famosa causa da obra inacabada, que entendemos por capricho ter sido suspensa pelo governo anterior”, declarou o procurador Marco González numa conferência de imprensa, citado por vários jornais internacionais.

O Paraguai terá, assim, que pagar à Mota-Engil até ao dia 31 de dezembro, 16,55 milhões de dólares, um montante que inclui juros, custos de processo e outros honorários. Segundo González, até ao momento, o Estado paraguaio já pagou aproximadamente 27,7 milhões de dólares, desde que rescindiu o contrato com a construtora portuguesa.

A construtora portuguesa ganhou a adjudicação da obra do Metrobús, ainda no Governo de Horaio Cartes, mas em fevereiro de 2020, durante a administração do então presidente Mario Abdo Benítez, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações enviou à construtora uma nota na qual terminava o contrato e deu-lhe o prazo de 24 horas para pagar os mais de seis milhões de dólares referentes ao pagamento da apólice de seguro.

O início das obras foi acompanhado por polémicas e reclamações de comerciantes e vizinhos, que reclamavam os danos causados pelas obras nas áreas próximas da construção. Em outubro de 2018, poucos meses depois da chegada ao poder de Abdo Benítez, a pasta das obras públicas anunciou que tomaria medidas legais e financeiras contra a empresa portuguesa pelo abandono das obras.

O Governo alegou na sua denúncia que a construtora tinha retirado a maquinaria. No entanto, meses antes, a Mota-Engil já havia alertado para uma possível suspensão dos trabalhos devido à impossibilidade de cumprimento do prazo de execução dos dois primeiros troços da obra, que deveriam terminar em dezembro de 2018.

O Tribunal veio agora confirmar que, sem acordos de expropriação e libertação de terrenos, a empresa portuguesa não tinha condições para aceder aos terrenos para avançar para o troço 3 da obra, em conformidade com o projeto.