Ministros das Finanças da UE terminam reunião sem acordo sobre novas regras orçamentais

Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin) terminaram esta madrugada a reunião sobre as novas regras orçamentais do bloco sem chegar a um acordo, mas vão retomar os contactos esta sexta-feira. Apesar de terem sido feito progressos, não existem sinais de que seja possível chegar a um acordo nas próximas horas. Os ministros estão a discutir a reforma das regras orçamentais, com tetos para dívida e défice, mas ainda estão “muito distantes” de um acordo, uma informação avançada à agência Lusa por várias fontes europeias próximas às negociações.

Organizado pela presidência espanhola do Conselho da UE, este jantar informal visava encontrar um consenso entre os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros sobre a reforma do quadro de governação económica, com base numa proposta de Espanha que prevê uma diminuição média mínima da dívida de, pelo menos, 1% ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 0,5% para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB.

A proposta espanhola defende também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Estas exigências foram impostas por um grupo de países ‘frugais’ liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, mas são contestadas por países como Itália, que exigem mais flexibilidade, de acordo com fontes europeias.

A França, por seu lado, admite que o ajustamento estrutural seja reduzido de 0,5% do PIB para 0,3% para os países que se comprometam com investimentos e reformas, mas a sugestão de Paris não é bem vista por Berlim, segundo as mesmas fontes.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que “mais passos são necessários” para um acordo na UE sobre as novas regras orçamentais, admitindo que não haja já consenso.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já ‘fechado’ dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.