Fisco funde dois serviços de Finanças em Lisboa e cria repartição única em Vila Franca de Xira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procedeu à fusão de dois serviços de Finanças de Lisboa para abranger as freguesias de Olivais, Parque das Nações, Beato e Marvila e criou uma repartição em Vila Franca de Xira.

A informação consta de dois despachos publicados esta terça-feira em Diário da República, onde se explica que a concentração dos serviços de Finanças número 6 – Olivais e Parque das Nações – e número 9 – Beato e Marvila – tem como objetivo “a melhor racionalização e aproveitamento dos meios irá aprofundar a qualidade do serviço prestado aos contribuintes garantindo a manutenção de um serviço de proximidade”.

“A otimização dos recursos humanos e materiais num contexto de maximização da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços da AT, suportada numa crescente desmaterialização de atos e processos e racionalização dos métodos de trabalho, impõem, por seu lado, uma racionalização integrada da rede local de atendimento” e a “melhoria das condições de atendimento e a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão”, lê-se no diploma.

Assim, o serviço de Finanças lisboeta número seis passa a servir as freguesias de Olivais, Parque das Nações, Beato e Marvila e a contar com 43 profissionais de gestão e inspeção tributária e aduaneira, bem como técnicos de administração tributária-adjuntos.

Paralelamente, a AT procedeu oficialmente à criação do serviço de Finanças de Vila Franca de Xira para que o concelho do Ribatejo fique apenas com um único serviço. Assim, a repartição agora emprega 55 pessoas e representa as freguesias de Vila Franca de Xira, União das freguesias de Alhandra, S. João dos Montes e Calhandriz, União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, freguesia de Vialonga, União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.

A decisão do Fisco remonta a 2023 e não obriga os contribuintes a fazer qualquer diligência, dado que os processos de integração são automáticos, segundo o despacho assinado pela subdiretora-geral, Ângela Silva Santos.