Marcelo promulga estatutos dos Economistas e Biólogos, mas avisa que têm de ser “revisitados”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira dois decretos da Assembleia da República que alteram os estatutos das ordens dos Economistas e dos Biólogos, mas alertou que estes devem ser “revisitados” para evitar “distorções” no acesso às profissões, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República.

“O Presidente da República, depois de ouvidos os respetivos Bastonários, decidiu promulgar: o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Economistas; o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Biólogos”, lê-se no mesmo comunicado.

“Todavia, não pode o Presidente da República deixar de alertar para a necessidade de estes Estatutos serem revisitados”, face “à celeridade do processo legislativo” provocada pela demissão do Governo e dissolução do Parlamento, sublinhou o chefe do Estado.

Ora, acrescenta Marcelo, o Governo e o grupo parlamentar do PS reconhecem que tal “celeridade” na aprovação dos textos finais impediu a realização de todas as audições necessárias, o que gerou “entropias”.

“Celeridade, essa, reconhecida unanimemente pelo próprio legislador, incluindo o grupo parlamentar maioritário que votou favoravelmente os textos finais, como impeditiva de realizar todas as audições necessárias e geradora de entropias”, segundo a mesma nota presidencial.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, é necessário perceber se as mudanças em causa “servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções”.

A Ordem dos Biólogos já tinha pedido ao Presidente da República para não promulgar a alteração aos estatutos. “A Ordem dos Biólogos não se revê na lei que se encontra para homologação, apelando a que seja revista a forma de ingresso dos membros efetivos e repostos os colégios e títulos de especialistas em vigor”, afirmou a bastonária da Ordem dos Biólogos, Maria de Jesus Fernandes, numa carta enviada ao chefe do Estado no final de novembro.

Do lado da Ordem dos Economistas, a questão parece mais pacífica. Ainda assim, o bastonário. António Mendonça, chegou a acusar o Governo de “falta de respeito”, uma vez que Conselho Nacional das Ordens não foi nunca informado pelo Governo da proposta de lei de revisão dos estatutos das Ordens Profissionais que o Executivo aprovou e enviou para a Assembleia da República.

Ao todo, o Parlamento aprovou alterações a 21 estatutos de ordens profissionais, sendo que cerca de metade foram já promulgados.